Cirurgia de mudança de sexo pode ser feita pelo SUS

Medida foi publicada nesta terça-feira pelo Diário Oficial da União.

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Temporão anuncia que mudança de sexo terá cirurgia gratuita no SUS

Tags: Cirurgia, Sexo, Sus

19/08/2008 - 12h25

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde, publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União, prevê a realização do processo transexualizador nos hospitais públicos dos estados.

Segundo informações da Agência Brasil, a norma diz que deve-se “levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização, promovendo um atendimento livre de discriminação”.

Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, segundo o texto, adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, a publicação da primeira portaria, nesta terça-feira, não define a execução das cirurgias em si. Ainda falta a publicação de uma segunda portaria , que vai estabelecer os critérios do procedimento transexualizador. Para finalizar o trâmite oficial, a terceira portaria vai indicar os locais de referência onde serão feitas as cirurgias.