Comércio busca apoio em plano de incentivo

As propostas do varejo da Capital serão apresentadas ao Estado no próximo dia 24

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Tags: Comércio, Propostas, Varejo

04/09/2008 - 07h41

Diário do Nordeste www.diariodonordeste.com.br

Uma minuta do Programa de Incentivo ao Comércio Varejista no Estado do Ceará, denominado inicialmente de Proince, será entregue no próximo dia 24 deste mês à Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento sugere um percentual de diferimento do ICMS de até 30%, atrelado a um plano de expansão ou reforma de lojas que contribua para o aumento de emprego e renda.

As informações foram antecipadas ao Diário do Nordeste por Honório Pinheiro, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza).

Para Pinheiro, o fato de o Estado ter vocação para o comércio já é motivo mais do que relevante para merecer um tratamento diferenciado.

´Se considerarmos que a distribuição de renda de Fortaleza tem se mantido praticamente inalterada nos últimos 10 anos, já é um fenômeno que precisa ser trabalhado´.

Dificuldades

´As maiores dificuldades residem na qualificação profissional e na procura do primeiro emprego´. ´Diante desse quadro, é imprescindível fomentar o desenvolvimento do comércio. Para isso, precisamos de investimentos que possam atender o binômio emprego e renda´, defende o representante do setor lojista.

´Nesse sentido, vamos propor ao governo estadual uma ferramenta que possa contemplar as empresas que irão se expandir´, explica Honório Pinheiro. ´Novas lojas ou reformas das atuais geram empregos e aumento de arrecadação de impostos´, salientou.

Sugestões

O programa sugere que a geração de 10 novos empregos se reverta em 10% de diferimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) por um prazo de até 36 meses. Caso o plano de ampliação da empresa crie de 50 a 150 novos postos de trabalho, o delongamento seria de 30% do tributo. O benefício contemplaria o varejista que estivesse com um programa aprovado de expansão ou de reforma, junto ao governo.

Passos

Honório Pinheiro deixou claro que o plano traz uma sugestão que será entregue no próximo dia 24 de setembro à Sefaz. Em seguida, a proposta será submetida a análise de um grupo gestor a ser criado, sendo composto pelo governo e todas as entidades ligadas ao comércio.

Ambiente fértil

´Há um ambiente fértil para o acatamento da nossa proposta, que acreditamos que será validada até o fim do ano para funcionar em 2009´, salientou o presidente da CDL.

A iniciativa do comércio já recebeu o aval da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE).