Deputado de SP fala da Constituição no Piauí

Outro ponto criticado nas decisões diz respeito ao uso de algemas

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Tags: Deputado, Constituição, Assembléia

26/11/2008 - 10h15

Alepi

O deputado federal por São Paulo, Regis de Oliveira (PSC), afirmou, em palestra sobre os 20 anos da promulgação da atual Constituição Brasileira, que a tripartição dos poderes é uma história de conflitos e que no Brasil o Judiciário está legislando pelo Legislativo, citando a questão do nepotismo, que foi suscitada pelo Conselho Nacional de Justiça, para o Judiciário, mas que este estendeu aos demais poderes.

O palestrante afirmou que a medida provisória impede que o Legislativo e o Judiciário funcionem, citando o exemplo de uma que criava um ministério para soluções de longo prazo, e que por si só não requeria urgência, e que o Executivo resolveu retirá-la, para em seguida apresentar um Projeto de Lei. Regis Oliveira disse entender que a atual Constituição já assegura muitos direitos, mas que agora é preciso consolidá-los.

Citando vários trabalhos parlamentares, o palestrante informou que pretende retirar da Constituição artigos desnecessários, como o que diz que o juiz é obrigado a residir na comarca e que o número de magistrados deve ser proporcional à necessidade. Estimou que pelo menos 60 artigos deverão ser alterados, de modo a atualizá-la.

Outro ponto criticado nas decisões do Supremo Tribunal Federal foi o que diz respeito ao uso de algemas. Da forma como ficou estabelecido, o agente policial só poderá algemar uma pessoa após entregar a ela um documento datilografado. Chegou mesmo a indagar se é possível deixar o preso sozinho enquanto providencia o texto.

Ele falou sobre os principais pontos de conflito na tripartição dos poderes, mas fez questão de encerrar a sua fala com o aborto. Disse que o Congresso legislou sobre as células tronco, mas o Supremo é que decidirá sobre o aborto. Ainda sobre a questão dos direitos assegurados na constituição ele questionou o que diz respeito à saúde (um direito de todos e dever do Estado). Reconheceu a atuação da Justiça e o Ministério Público, nesse particular, mas perguntou quem irá impedir a longa espera nas filas do SUS.