Desembargador Albuquerque tenta voltar sete meses antes da aposentadoria ao TJ/PI

Albuquerque é acusado de venda de sentenças

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Tags: Tribunal de justiça, Supremo tribunal federal, Superior tribunal de justiça

07/08/2008 - 09h08 Atualizada em 07/08/2008 - 15h54

Carlos Rocha Jornal Meio Norte

O desembargador afastado do Tribunal de Justiça José Soares de Albuquerque, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para poder retomar as suas funções. O desembargador e mais 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por venda e compra de decisões judiciais no Estado. Albuquerque está afastado do Tribunal de Justiça desde 2004 e daqui a sete meses deverá se aposentar compulsoriamente.

De acordo com a denúncia, o desembargador José Soares Albuquerque, presidente interino do TJ-PI à época, é acusado de ter recebido dinheiro para manter no cargo o vice-prefeito da cidade de Jerumenha, Anderson Evelyn Filho, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito Milton Carneiro de França, em 1999.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal inclui ainda entre os denunciados um procurador e um promotor de Justiça, um juiz, um delegado de Polícia, uma advogada, um jornalista, quatro servidores públicos, dois empresários e mais duas pessoas. Outro desembargador também foi acusado, Augusto Falcão.

Em 2004, Albuquerque foi afastado do Tribunal de Justiça por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, assim como Augusto Falcão. Desde então o caso deveria ter sido julgado e por isso a defesa de José Albuquerque alega constrangimento ilegal. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça alega que a demora no julgamento deve-se justamente à defesa de Albuquerque impor manobras protelatórias. Restam apenas sete meses para Albuquerque se aposentar compulsoriamente, por completar 70 anos.

Os advogados pedem liminar a fim de suspender os efeitos da decisão da Corte Especial do STJ referente apenas ao afastamento de José Soares de Albuquerque no cargo de desembargador do TJ-PI e no mérito, pedem o retorno definitivo de Albuquerque à função de desembargador do Tribunal de Justiça. (C.R.)