Estagiários poderão ter seguro de vida e férias

Dá direito a seguro contra acidentes pessoais e a que regulamenta o estágio a partir dos 16 anos

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Tags: Estágiarios, Férias, Regulamento

17/08/2008 - 13h10

Ascom/UFMA

SÃO LUÍS - Uma nova lei de estágio está prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Por meio dela, os estagiários terão direito a 30 dias de férias remuneradas. Além desta lei, o projeto contempla outras que também beneficiam os estudantes em seu turno de trabalho, entre elas está a que dá direito a seguro contra acidentes pessoais e a que regulamenta o estágio a partir dos 16 anos.

Defendida pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 14, e aguarda a sanção do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Para o diretor do Núcleo de Assuntos Estudantis (NAE) da UFMA, o professor Marcos Ferreira de Araújo, a aprovação deste projeto de lei representa algo positivo, pois os estagiários devem ter certos aparatos necessários na construção da vida profissional.

“Este é, sem dúvida, um avanço, pois vai resguardar os direitos desses estudantes. A princípio haverá insatisfação por parte das empresas que solicitam estagiários, porque o cumprimento destas leis representará mais gastos. Porém, esse é o futuro trabalhista no Brasil. Deverá haver adaptação tanto dessas empresas quanto das instituições de ensino”, afirma o diretor.