Estimativa é de que THE vá perder R$ 80 milhões em repasses do FPM

Na avaliação do deputado Júlio César isso aconteceu devido a queda de uma liminar

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Tags: Júlio césar, Teresina, Fpm

20/06/2008 - 18h41

Rômulo Rocha De Brasília

O município de Teresina está contabilizando desde o início de 2008 perda na arrecadação do Fundo de Participação Municipal (FPM). Somente nos quatro primeiros meses deste ano o valor ficou em torno de R$ 16 milhões.

Na avaliação do deputado Júlio César isso aconteceu devido a queda de uma liminar que aumentava para 6.25 o Coeficiente Individual do FPM na capital e que com a recontagem populacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice caiu para 5.0. Como a liminar não foi renovada permanece a atual situação.

“Antes era estimativa e por isso o juiz não renovou a liminar com os novos dados do IBGE. Com a não renovação da liminar, voltou ao dado real do fator populacional, que é de 5.0. Isso ocorreu também em Boa Vista, capital de Roraima”, explica o parlamentar.

Dessa forma, mesmo com o aumento das transferências para quase todos os municípios brasileiros - devido ao crescimento de 28,41% no recolhimento de Imposto de Renda nos primeiros 4 meses, correspondente a 29,8% da arrecadação da União, mais do que as receitas totais do Tesouro Nacional, que foi de 18,5% - a queda do repassa para Teresina foi inevitável, comparado ao mesmo período do ano anterior.

Já o secretário de municipal, Felipe Mendes, acredita que a perda poderá ser maior. “O valor estimado da perda este ano é na faixa de R$ 60 milhões, mas fizemos o contigenciamento e a vida da prefeitura continua normal”, garantiu o secretário.

Ele explicou que até o final do ano, Teresina deverá receber somente R$ 190 milhões, quando ano passado recebeu cerca de R$ 210 milhões.

“Então, se contabilizarmos os R$ 60 milhões que deixaremos de ganhar, a perda é muito maior, porque R$ 210 milhões mais R$ 60 são R$ 270 milhões”, explicou o rombo estimado em R$ 80 milhões.

“No entanto, o reflexo não será sentido de forma brusca porque o aumento da arrecadação foi superior ao estimado. Por isso não teremos tanta dificuldade na condução da programação financeira”, garantiu.

O recolhimento do Imposto de Renda compõe 84,5% da base de tributos sobre a qual a União calcula o valor que repassa obrigatoriamente a governos estaduais e prefeituras por meio do Fundo de Participação do Estado e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente, e como houve aumento no IR, é essa explicação para diminuição do impacto na capital.

O procurador-geral do município, Moisés Reis, falou que a PMT está recorrendo da decisão que não concedeu a renovação da liminar junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

“A gente tinha uma liminar que garantia o repasse de recursos em 2006 e 2007, para o ano de 2008, ingressamos com um novo pedido, e não foi aceito na Justiça Federal em Teresina, daí recorremos da decisão junto ao TRF” explicou.

Perguntado se o fato da decisão judicial em Teresina ser baseada em contagem populacional do IBGE e não mais em estimativa, não dificultaria uma decisão favorável à capital, Reis disse que de qualquer forma o município vai continuar trabalhando para a renovação da liminar.