Ex-governador de Alagoas é denunciado por desvio de R$ 52 milhões

Advogado de Lessa disse que ''Ministério Público Estadual se precipitou''.

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Tags: Alagoas, Governador, Desvio

07/11/2008 - 11h03

O Ministério Público de Alagoas entrou na quinta-feira (6) na Justiça com uma ação civil pública contra o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ex-vice-governador Luis Abílio de Sousa (PDT) e o ex-secretário estadual de Educação Maurício Quintella, acusados de desviar cerca de R$ 52 milhões do ensino público no estado.

Segundo a promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, Lessa e os demais denunciados no caso teriam desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), referentes a pelo menos dois convênios celebrados entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do estado, em 2004 e 2005.

O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões. Entre os pedidos feitos pela promotora estão a responsabilização dos acusados pelas irregularidades e o ressarcimento dos prejuízos ao erário.

"Eram verbas que deveriam ter sido depositadas em contas específicas, para a manutenção de escolas, nomeação de professores e monitores, capacitação profissional, transporte escolar", explicou a promotora. "E o que é pior: os recursos não foram devolvidos, foram sacados e colocados na conta única do Estado. Só parte deles, R$ 11 milhões, foi devolvido à Educação."

Segundo a promotora, a movimentação ilegal dos recursos do FNDE no governo Lessa violou a Constituição Federal, a Lei de Licitações (8.666) e pelo menos uma Resolução do Tesouro Nacional.

O advogado Germano Regueira, que defende o ex-governador, disse ao G1 que "o Ministério Público Estadual se precipitou na medida em que não há nenhuma prova concreta de que houve improbidade administrativa por parte de nenhum dos agentes".

Além disso, Regueira destacou que "o Ministério Público Estadual não tem competência para mover essa ação porque trata-se de um convênio federal. A competência seria do Ministério Público Federal, que já propôs essa ação há três meses".

“O Ministério Público tem feito ações pautadas por uma grande publicidade. Quando o Ministério Público age dessa forma, ele fere um dos mais sagrados princípios da Constituição, que é o princípio da presunção da inocência”, afirmou Regueira.

A assessoria do deputado Maurício Quintella (PR) informou que o parlamentar embarcou na quinta-feira para a estação brasileira na Antártida e ainda não se pronunciou sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com o advogado do ex-vice-governador.