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Executivo quer fundir duas secretarias no MA
Jackson Lago quer a união da Secretaria de Esporte e a Secretaria da Juventude no Maranhão
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O governador Jackson Lago (PDT) enviou projeto de lei fundindo as secretarias de estado do Esporte e a Secretaria Extraordinária da Juventude.
De acordo com o PL º 43/08, depois de aprovado pelos deputados em plenário, a nova secretaria passará a denominar-se Secretaria de Estado do Esporte e Juventude. Em outra mensagem do Executivo, é proposta a criação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, hoje Extraordinária.
Por falta de quorum, que impediu a realização da sessão ordinária os deputados adiaram a discussão das duas matérias entre outras importantes como a Medida Provisória 036, baixada em 12 de março de 2008, que equipara o vencimento-base dos servidores estaduais ao salário mínimo nacional de R$ 415.
Pela mensagem o governo adota o novo valor retroativamente a 1º de março. A medida alcança cargos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional e de categorias como Suporte a Atividades Artísticas e Culturais do Grupo Ocupacional Atividades Artísticas e Culturais. Beneficia também aqueles que recebem com base das referências 1 a 5 dos cargos de Auxiliar de Serviços de Campo do Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária, e as referências 1 e 2 do cargo das atividades metrológicas.
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