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Governo do PI altera composição do CONEDE

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Governo do PI altera composição do CONEDE

CONEDE é um órgão deliberativo de caráter permanente

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27/11/2008 - 12h44 Atualizada em 27/11/2008 - 12h51
fonte Alepi



O Governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que altera a composição e o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONEDE). A matéria será distribuída e enviada à Comissão de Constituição e Justiça para apreciação dos deputados, no que diz respeito à sua constitucionalidade.

Criado através de Lei Complementar o CONEDE é um órgão deliberativo de caráter permanente e integra a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) com objetivo de definir a política do Governo do Estado na área da inclusão social para pessoas com deficiência no Piauí.

Serão doze representantes do Poder Público, além de membros das secretarias Estaduais para Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Educação, do Trabalho e Empreendedorismo, de Transportes, além de um membro da Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, e ainda das secretarias das Cidades e do Planejamento.





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