Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e de cargos administrativos da Saúde movimentaram, ontem, a manhã da Assembléia Legislativa (AL) do Estado. Em greve, as duas categorias foram conversar com lideranças dos partidos, objetivando pedir ajuda na intermediação junto ao governo do Estado pela implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). No caso do Detran, ficou marcada uma assembléia da categoria para as 8h30 de hoje, para definir a permanência da paralisação.
A primeira oferta do Estado, segundo o deputado Nelson Martins, líder do governo na AL, reajusta a gratificação por produtividade de 60% para 80%. “Com isso, nenhum servidor do Detran teria uma gratificação, que pode ser incorporada na aposentadoria, menor que R$ 400,00, ainda em 2008, e de R$ 440,00, em 2009”.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Eliene Uchôa, assegura que a categoria não tem problemas para suspender o movimento, “desde que tenhamos uma proposta concreta”. Ela reafirmou que o movimento só quer um indicativo da Secretaria de Planejamento e Gestão de retomar a negociação.
Com relação ao pessoal administrativo da área de saúde, ajuiza o deputado Nelson Martins, é mais complicado. “Isso porque o cargo existe em todas as secretarias estaduais, computando 28 mil servidores e o governo não pode atender apenas ao pessoal de um setor”.
O governador Cid Gomes deverá receber, em audiência, representantes das duas categorias, no próximo dia 21, a partir das 15h30. No entanto, adianta Nelson Martins, não significa que Cid estará reabrindo o canal de negociação ou fazendo alguma contra-proposta, isso “somente quando os grevistas retornem ao trabalho”.
Decisão
Apesar de alegar ainda não ter sido notificado, o Sindetran interpôs um agravo de instrumento contra a decretação de ilegalidade do movimento paredista. No entanto, o desembargador Francisco Sales Neto avaliou que houve abuso do direito de greve, convertendo-o em agravo retido. Ele será enviado para a 7ª Vara da Fazenda Pública, que acatou o pedido de ilegalidade. O agravo deverá ser analisado pelo juiz Carlos Augusto Correia.