Justiça manda creches funcionarem sem férias ou recesso em São Paulo

A ação foi proposta pela Defensoria Pública da Unidade de São Miguel Paulista

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Tags: Educação, Creches, Férias

29/10/2008 - 16h10

Folha Online

As creches da cidade de São Paulo devem funcionar sem interrupção durante todo o ano a partir deste mês. A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de São Miguel Paulista (zona leste) que destacou a importância das creches como forma de garantir a segurança das crianças enquanto os pais trabalham.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública da Unidade de São Miguel Paulista em dezembro de 2007, e alegava que o funcionamento das creches é um serviço público essencial e o recesso corresponde a uma violação da Constituição. A sentença a favor da ação foi proferida em setembro e informada à Defensoria Pública no último dia 23.
O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior condenou também o sistema de plantão das creches, que considerou uma interrupção na prestação do serviço. Segundo o juiz, "não é razoável supor que somente 41 creches em toda a cidade sejam capazes de atender as quase 150 mil crianças que se utilizam deste serviço". Normalmente, 1.124 creches funcionam na cidade.
Segundo o defensor público de São Miguel Paulista, Bruno Miragaia, o município deve atender a determinação do juiz imediatamente, mesmo com recurso da decisão judicial. "Ainda que haja recurso, a regra é que a partir das férias de dezembro [a partir de 17 de novembro] a sentença seja totalmente aplicada", afirmou o defensor.
A determinação também prevê a multa diária de R$ 10 mil que deverá ser paga pelo município no caso de as creches não cumprirem a decisão.
Por meio de nota, a prefeitura afirmou que não foi notificada ainda sobre a decisão e aguarda a comunicação da Justiça para conhecer a decisão e então se manifestar.