Justiça quer relação de presos em 24 horas

Nas últimas semanas, cinco juízes baixaram portarias proibindo o recebimento de presos

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Tags: Superlotação, Presos, Justiça

02/09/2008 - 11h34

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, recebeu, nesta segunda-feira, 1º, integrantes do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Estado do Maranhão (GGISP/MA), para uma reunião sobre a situação das unidades prisionais do estado. Participaram do encontro o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jamil Gedeon Neto, e o juiz auxiliar da Corregedoria Raimundo Bogéa.

A secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, propôs a criação de um conselho, integrado também por magistrados, para avaliar problemas e sugerir soluções. Nas últimas semanas, cinco juízes baixaram portarias proibindo, temporariamente, o recebimento de presos, em função da superlotação carcerária.

O titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) da capital, Jamil Aguiar, fixou em 24 horas o prazo para diretores e superintendentes dos estabelecimentos prisionais remeterem a relação de presos; em 30 dias para a Secretaria promover a separação dos detentos por natureza de crime e destinação; e em 90 dias para o remanejamento de presos provisórios, e de 120 de condenados, para suas comarcas de origem.

Eurídice Vidigal falou sobre a dificuldade para cumprimento dos prazos determinados pelos juízes. O corregedor ressaltou que as decisões dos magistrados têm respaldo do Poder Judiciário, mas sugeriu uma parceria, com o objetivo de manter o diálogo permanente entre a Justiça e os órgãos de Segurança Pública.

Ele anunciou duas reuniões: a primeira apenas com juízes de varas de execução, para estabelecer uma política única para o sistema prisional do estado; a segunda, com a participação da secretária Eurídice Vidigal e outros membros do GGISP, para que o grupo de magistrados possa definir estratégias a serem seguidas.

Obras paralisadas

Eurídice Vidigal disse que a Secretaria de Segurança Cidadã nunca responsabilizou os juízes pela situação prisional do estado. Explicou que, desde a implantação da gestão integrada, a secretaria conseguiu abrir mais 402 vagas nos presídios e penitenciárias, em pouco mais de um ano.

A secretária afirmou que um dos motivos de reclamação dos magistrados é a demora para construção de novos presídios. Em dezembro do ano passado, a secretaria foi autorizada a construir quatro unidades, no prazo de 180 dias, com dispensa de licitação, em função da situação emergencial.

Apesar de anunciar que a escolha se deu por tomada de preços, dentro dos critérios permitidos, Eurídice Vidigal explicou que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas recomendaram revisão em dois processos, o que a motivou a suspender as obras em Imperatriz, para que fossem feitas licitações pelo processo tradicional, mais lento. As outras obras paralisadas são em Bacabal e Pinheiro. Em Açailândia, os serviços não foram iniciados.

Também participaram do encontro o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Sindonis da Cruz; o coordenador do Centro Integrado de Inteligência, Jair Haas; o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada, coronel Adécio Vieira; a corregedora-geral de Segurança, Maria da Graça Carvalho; a gestora do Núcleo Prisional, Socorro Ramada; e a chefe de gabinete, Adaltina Queiroga.