MDS publica edital para apoiar a implantação e o desenvolvimento do SISAN

Serão R$ 2,7 milhões aos Estados e ao Distrito Federal

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Tags: Recursos, Projetos, Estados

07/08/2008 - 08h18

Mayara Bastos Jornal Meio Norte

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, publicou esta semana o edital de chamada pública nº 01/2008, destinando R$ 2,7 milhões aos Estados e ao Distrito Federal para apoiar a implantação dos Sistemas Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O principal objetivo do edital é consolidar o marco legal do SISAN em todo o país.

As propostas devem ser enviadas ao MDS até o próximo dia 1º de setembro. A publicação do resultado será no dia 12 de setembro. Só podem participar da seleção os Estados/Distrito Federal que possuam Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Para cada unidade da federação, serão destinados R$ 100 mil para a execução do projeto.

O prazo para a execução das propostas será entre cinco e sete meses a partir da data da assinatura do convênio com o MDS. A implantação dos SISANs estaduais será desenvolvida pelos governos estaduais como proponentes, com a participação dos Conseas como intervenientes. Outras informações podem consultadas no edital que está disponível no site do Ministério: http://www.mds.gov.br.

A implantação do Sistema foi discutida nas II e III Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e nas reuniões da Comissão de presidentes de Conseas, realizadas nos dias 28 de abril e 30 de junho deste ano.

Cronograma do edital

Data final para apresentação das propostas: 01/09
Divulgação dos resultados: 12/09
Data limite para entrega da documentação das propostas selecionadas: 07/10

FONTE: MDS