Pacto de proteção ao idoso é assinado em São Luís

Estão previstas ações nas áreas de saúde, lazer, educação, Justiça

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Tags: Pacto, Idoso, Proteção

03/07/2008 - 17h52

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Assinado na manhã de hoje, o Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável, que prevê o desenvolvimento de políticas públicas conjuntas, com cooperação técnica e financeira, entre instituições do Poder Público e da sociedade civil, para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa, em todo o Maranhão.

Estão previstas ações nas áreas de saúde, lazer, educação, Justiça, entre outras, para garantir a preservação da autonomia, cidadania e capacidade funcional da pessoa idosa. Igualmente entre as metas, está o co-financiamento, para ampliação, integração, reestruturação, implementação e humanização de benefícios, serviços e programas que compõem a rede estadual de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. As políticas públicas vão levar em consideração as questões de gênero, raça, etnia, etc.

O Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável estabelece prioridades, a exemplo das criações do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, pelo Ministério Público, e da Vara Especializada no Atendimento ao Idoso, pelo Tribunal de Justiça, além da capacitação de membros e servidores do MP para o melhor atendimento aos idosos.

A criação do documento foi recomendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e foi deliberado na 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O Estatuto do Idoso também recomenda a articulação de políticas públicas de forma intersetorial.

Todas as ações do pacto estarão sujeitas às disposições contidas na Constituição Federal, nas Leis 8.442/94 (Política Nacional do Idoso) e 10.741/03 (Estatuto do Idoso), nos acordos internacionais da ONU e nos planos estaduais. A formalização deste compromisso é resultado do simpósio sobre a Rede Intersetorial de Proteção e Defesa do Idoso e Acessibilidade a Direitos, em novembro de 2007, promovido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

Em São Luís, no momento existem 144 idosos com idade acima de 100 anos. Desse total, 50 ainda utilizam o transporte coletivo. A 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa recebe em média de 30 a 40 reclamações e denúncias por mês. Apropriação de rendimentos e empréstimos consignados são os problemas mais recorrentes enfrentados pelos idosos do Maranhão.