Prazo para pagar tributos pode ser ampliado

Medida seria adotada em 2009, quando a arrecadação deverá cair com a desaceleração da economia

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Tags: Tributos, Capital, Arrecadação

29/10/2008 - 08h49

Diário do Nordeste www.diariodonordeste.com.br

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo estuda ampliar o prazo para que as empresas paguem seus tributos. O objetivo é liberar os recursos para capital de giro, já que o empresariado está com dificuldade para obter crédito nos bancos. O maior empecilho para colocar a proposta em prática é a preocupação fiscal. A medida seria adotada no ano que vem, quando a arrecadação deverá cair por causa da desaceleração da economia. Por outro lado, os gastos continuarão crescendo, já que o governo assumiu compromissos que afetam o Orçamento, como o aumento de salários dos servidores.

´Essa medida é cogitada. Mas temos de ver o impacto da crise nas contas públicas, por causa da desaceleração da economia. A redução dos lucros das empresas vai refletir na nossa arrecadação´, disse Mantega em debate no Encontro Nacional da Indústria.

Com um tom mais pessimista do que vinha adotando, o ministro disse que o travamento do crédito atingirá rapidamente a economia ´real´, ou seja, a produção e o consumo. Segundo ele, os países em desenvolvimento têm a economia mais fortalecida do que os desenvolvidos, que estão no centro da turbulência financeira.

´Essa é uma crise de longa duração, de uma magnitude inédita que a nossa geração nunca viu. Terá um forte impacto na economia real do mundo todo. É impressionante como o travamento do crédito atinge rapidamente a economia real´, afirmou Mantega.

Prazo seria dobrado

O alargamento dos prazos para pagar tributos foi um pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria) há três semanas. Seu presidente, o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), estima que o prazo médio de pagamento de tributos seja de 30 dias a partir do fato gerador, isto é, do fechamento do negócio a ser tributado. A CNI sugere que o prazo médio passe de 30 dias para 60 dias, por seis meses, a partir do ano que vem. Para Monteiro Neto, isso vai ajudar a liberar o equivalente a 25% do faturamento médio das empresas.

A CNI pede que os tributos estaduais também entrem na medida, o que vai exigir negociação com os governadores. Em 2006, o governo aprovou uma lei que estende o prazo de pagamento dos principais tributos das empresas. Não entrou na mudança a cobrança de tributos sobre o lucro, que continuou trimestral. Os tributos sobre a folha de pagamento, como o INSS, passaram do dia 2 de cada mês para o dia 10. O IR retido na fonte, que era recolhido semanalmente, passou a ser pago mensalmente. Mesmo não adotando um tom de ameaça, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, disse ontem que, diante da crise, as empresas tendem a atrasar o pagamento de tributos. ´Hoje (ontem) o ministro deu uma sinalização. O tema está sendo discutido. Mas temos de olhar o impacto fiscal dessa medida e o benefício para as empresas. Estamos ponderando o custo-benefício´, disse o secretário especial de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy.

PROBLEMAS A SEREM SUPERADOS
Crise é de crédito e credibilidade

Falta crédito para as indústrias e credibilidade para o governo. Estes são os dois grandes problemas que precisam ser superados pelo Brasil dentro do cenário da crise mundial, na opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo. As duas questões foram discutidas ontem, no primeiro dia do 3º Encontro Nacional da Indústria (Enai), que segue até hoje em Brasília.

´O governo precisa gerar credibilidade. Uma hora diz uma coisa, depois outra. Ao não se expressar com clareza, confunde a sociedade´, critica Macêdo, ao lembrar que no primeiro momento, a crise foi considerada passageira. ´Hoje está claro que ela está aí´. Segundo ele, o empresariado está insatisfeito com essa postura do Ministério da Fazenda, em oposição à firmeza do Banco Central (BC).

No Ceará, alguns setores já sentem ´efeitos mais psicológicos que concretos´ da crise, a exemplo da construção civil e da cadeia ligada a ela. Há segmentos, como o de tintas, que já pararam as compras até um segundo momento ou reduziram o terceiro turno. ´A população está apreensiva e se segurando´, argumenta. O setor de alimentos, diz, é um dos que ainda não sofreram efeitos da turbulência mundial.

Apesar de ressaltar que ainda não se pode falar nada conclusivo a respeito dos efeitos da turbulência internacional sobre a indústria brasileira, a falta de crédito, afirma, já é um fato. A produção de bens duráveis, como a automotiva, é a mais prejudicada. Macêdo critica ainda o atraso na aprovação das reformas, sobretudo a tributária.

Por isso, afirma que a flexibilização no prazo de recolhimento de impostos, estudada pelo governo, seria bem recebida pelo setor produtivo. ´É uma medida desejada que colocaria mais ´sangue´ na circulação´. Entretanto, o industrial não acredita que a possibilidade seja efetivada, uma vez que ´mexeria no bolso do governo´.