Prefeitura não divulga lista dos demitidos

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Tags: Pmt, Nepotismo, Stf

10/10/2008 - 14h55

Carlos Rocha Jornal Meio Norte

Em reunião hoje pela manhã o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB) e os secretários de administração, Luciano Nunes; e de Governo, Charles da Silveira acertaram os últimos detalhes para a exoneração de servidores atingidos pela Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal e que trata no nepotismo na administração pública.
A súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal considera violação a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. A súmula atinge tanto a administração direta quanto indireta, válida tanto para o governo federal quanto estadual e municipal. Para fazer valer a súmula na administração municipal também estiveram presentes à reunião à portas fechadas com o prefeito, o Procurador–Geral do Município, Moisés Reis; Secretário executivo de administração, Canindé Dias Alves e a equipe técnica encarregada no levantamento dos nomes dos servidores.
Não houve a divulgação de quantos servidores serão exonerados. A explicação da prefeitura é que os servidores a serem demitidos serão convocados para que compareçam a Secretaria Municipal de Administração a fim de que sejam comunicados das razões de não poderem permanecer no cargo. "Na realidade, este encontro serviu para tirarmos as últimas dúvidas de quem deve ou não ser exonerado. A Prefeitura não que cometer injustiças.", disse o secretário de Administração, Luciano Nunes Filho.
Cerca de 50 servidores devem ser exonerados. A súmula vinculante vale apenas para os cargos de natureza administrativa. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos, como por exemplos os cargos de secretários.