REPASSE DO 1% DO FPM SERÁ MAIOR ESTE ANO, APONTA CNM

a previsão é que este ano seja exatos R$ 1.934.455.738 repassados

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Tags: Crescimento, Fpm, Municípios

29/07/2008 - 13h22

Mayara Bastos Jornal Meio Norte

A partir de agora, os municípios terão aumento de 1% para investirem em educação, saúde, transporte em suas localidades. A Emenda Constitucional 55 de 2007 (EC 55/2007) alterou o artigo 159 da Constituição Federal aumentando o repasse de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Somente no ano passado, os municípios tiveram um repasse em torno de R$ 430 milhões, relativo a três meses de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão é que este ano seja exatos R$ 1.934.455.738 repassados para os municípios.

O Fundo corresponde a uma transferência constitucional composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios.

Como a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, são fixadas faixas populacionais cabendo a cada município um coeficiente individual. De acordo com a CNM, o coeficiente mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é de 4,0 para aqueles acima 156 mil. Do total dos recursos, 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para os demais e 3,6% para o fundo de reserva que os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficientes entre 3.8 e 4.0), excluídas as capitais.

A CNM estima ainda que o repasse maior da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve garantir mais R$ 1,6 bilhão por ano nos cofres das prefeituras. O Jornal Meio Norte tentou entrar em contato com o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Raimundo Nonato Marreiros, mas não conseguiu localizá-lo para comentar os números. A reportagem também procurou representantes da regional da CNM no Estado, mas ninguém quis se pronunciar.

fonte: CNM