Raimundo Alencar discute pagamento de precatórios no PI

O encontro com os representantes da OAB procuradores do Estado e advogados visa analisar o critério

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Tags: Justiça, Precatórios, Desembargador

03/07/2008 - 14h02

Alepi

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Raimundo Nonato Alencar, esteve em reunião com representantes da OAB, da Procuradoria do Estado e Ministério Público para discutir as mudanças para agilizar o pagamento dos precatórios pelo Tesouro Estadual.

O encontro com os representantes da OAB procuradores do Estado e advogados visa analisar os critérios de pagamento e os valores do repasse do Executivo para o Judiciário. A consultoria jurídica do TJ e o Juiz auxiliar da presidência, José Vidal Filho, também participaram da reunião.

De acordo com o presidente da OAB, Norberto Campelo, a maior dificuldade hoje, além dos valores mensais repassados pelo Executivo, é a atualização dos valores, na data do pagamento. Em alguns casos, o pagamento é suspenso porque há um pedido da Procuradoria do Estado para impugná-lo, mediante petição para que seja feito novo cálculo dos valores devidos.

O presidente do TJ, Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, diz que vai adotar medidas emergenciais para tentar agilizar o pagamento dos títulos públicos, já que há um atraso de, pelo menos, oito anos. Atualmente o Tribunal de Justiça paga precatórios referentes ao ano de 2000.

O Tribunal de Justiça só pode autorizar o depósito nas contas dos credores quando há o repasse do Governo do Estado, que atualmente é de 900 mil reais por mês. Como a dívida do Estado, já estabelecida em precatórios, chega à casa dos 200 milhões de reais, o valor do repasse precisaria ser otimizado para abranger um número maior de credores.

A partir da reunião de hoje (03), fica acordada a elaboração de um provimento, para redefinição dos critérios de cálculos. O texto será discutido entre as partes interessadas e apresentado pelo Presidente do TJ ao governador do Estado, durante reunião a ser marcada.