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Regras para o indulto natalino começam a ser definidas hoje

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Regras para o indulto natalino começam a ser definidas hoje

Todas as instituições e pessoas interessadas podem participar da audiência

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10/10/2008 - 11h55
fonte Imirante www.imirante.com.br



O Ministério da Justiça realiza hoje (10) audiência pública para debater as regras do indulto natalino de 2008, que deverão ser serão estabelecidas por decreto presidencial. Todas as instituições e pessoas interessadas podem participar da audiência, que será coordenada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O conselho é o órgão do ministério responsável pela definição preliminar das regras. O relatório final com as normas para concessão do indulto deve ser discutido e votado pelo CNPCP no dia 21 de outubro.
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