224 pessoas em teresina têm carteiras de passe livre a deficientes

Renda familiar deve ser de até um salário para se adquirir o passe livre

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Tags: Inclusão, Passe, Livre

03/09/2008 - 13h47 Atualizada em 03/09/2008 - 14h03

SEMTCAS

Os deficientes físicos de Teresina têm seus direitos garantidos através da atuação da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistencial Social (SEMTCAS). Dentre os benefícios garantidos está a concessão de passe livre no sistema urbano de transporte coletivo da cidade. E os números são animadores: de janeiro a agosto de 2008 foram expedidas 224 novas carteiras do benefício, válido apenas para deficientes que residem em Teresina.

Esta ação é decorrente do decreto nº. 5.559, de 6 de março de 2003, que regulamenta lei municipal concedendo passe livre aos deficientes físicos que solicitarem o benefício. "A partir da regulamentação da lei a SEMTCAS, através dos seus Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), cadastra e concede o passe livre", afirma a Assistente Social da Divisão de Articulação e Acompanhamento da Rede de Proteção Social Básica, Teresa Cristina Moura Costa.

Segundo a funcionária da SEMTCAS, podem solicitar o passe livre as pessoas com deficiência que apresentem renda familiar mínima per capita de até um salário mínimo. Para receber este benefício os deficientes devem apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem apresentar cópia do cartão.

"Aqueles que não possuem o BPC devem agendar consulta no Hospital Lineu Araújo, através do telefone 3215-9131, solicitando um atestado médico que comprove a deficiência e o tipo", explica Teresa. De posse dessa documentação, o deficiente deve procurar o CRAS mais próximo de sua residência e solicitar a confecção do cartão.

A SEMTCAS disponibiliza 7 diferentes pontos do CRAS nas 4 regiões de Teresina, visando a descentralização da concessão deste benefício, além de facilitar o primeiro contato entre os deficientes e a Secretaria. "É importante o direcionamento direto ao CRAS já que os profissionais poderão identificar outras necessidades básicas e conceder outros benefícios como o passe livre intermunicipal e federal, além de encaminhar a população à grupos de convivência específicos", garante a Assistência Social.

Os interessados devem entrar em contato através dos telefones 3215-9215, do CRAS Zona Leste, 3219-2763, do CRAS da Zona Sul, 3215-7648, do CRAS Zona Sudeste, e 3215-4155 do CRAS da Zona Norte.