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Tribunal condena ex-prefeito de Caxias/MA

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Tribunal condena ex-prefeito de Caxias/MA

Ezíquio Barros Filho será obrigado a pagar R$ 153.907,42 por irregularidades na Funasa

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14/08/2008 - 09h40 Atualizada em 14/08/2008 - 10h16
fonte ASCOM - TCU



O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Caxias, no Maranhão, Ezíquio Barros Filho, a pagar R$ 153.907,42, valor atualizado.

Auditoria identificou irregularidades em dois convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para combater a tuberculose e a hanseníase no município, como dispensa indevida de licitação e pagamento a empresas com indícios de fraude.

Técnicos do TCU também constataram utilização dos recursos para pagamento de pessoal, desembolsos sem comprovação das despesas e movimentação de dinheiro de outro convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. O TCU determinou que o FNDE instaure tomada de contas especial para apurar a irregularidade. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O relator do processo foi o ministro André Luís de Carvalho.
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