TCU condena ex-prefeitos de Chapadinha/MA

Isaías Fortes Menezes e Magno Augusto Bacelar Nunes devem pagar R$ 34.434,54 e R$ 313.879,68

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Tags: Condenação, Prefeitos, Tcu

25/04/2008 - 13h37

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Chapadinha (MA) Isaías Fortes Menezes e Magno Augusto Bacelar Nunes ao pagamento de R$ 34.434,54 e R$ 313.879,68, respectivamente. Foi constatado desvio, em ambas as gestões, de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Alguns alimentos foram comprados de empresas que não existem nos endereços declarados nas notas fiscais.

Há ainda indícios de direcionamento nos processos de licitação. O ex-prefeito Isaías Fortes, o presidente da comissão permanente de licitação, Levi Silva Mota, e Francisca Gomes Aguiar, membro da comissão, também foram multados, individualmente, em R$ 6 mil.

O ex-prefeito Nunes, o então secretário de Finanças, Onézimo Garreto de Souza, e Terezinha de Jesus Almeida, da comissão de licitação, também terão que pagar multa no valor de R$ 8 mil cada um. Entre as irregularidades encontradas, havia a participação do irmão do secretário como licitante, além de falta de comprovantes de habilitação das empresas.

Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores e a cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.