40 Municípios do Piauí recolhem FGTS e não repassam ao trabalhador

Municípios sofreram penalidades caso insistam em não repassar

Cerca de 40 municípios do Piauí estão recolhendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não estão repassando de forma individualizada aos trabalhadores. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), existe o depósito do fundo, mas sem direcionar para qual trabalhador ele vai. 

Esses municípios ou empresas que estejam fazendo isso,  terão um prazo de 30 dias para regularizarem a situação, prazo este, oficializado pela Caixa Econômica Federal. Penalidades poderão serem aplicadas a esses municípios, como por exemplo, a falta de emissão do certificado de regularidade do FGTS. 

Caso não se adequem ao exigido e acabem tendo o certificado de regularidade do FGTS cancelado, os municípios ficarão impedidos de receber recursos de alguns convênios. 

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Fonte: Cidades na Net