96 multas já foram aplicadas através da Lei Lixo Zero em Teresina

96 multas já foram aplicadas através da Lei Lixo Zero em Teresina

Número de multas deve crescer à proporção que se dará condições para que a legislação seja cumprida

Há seis meses em vigor em Teresina, a Lei do Lixo Zero (nº 4.474/2014), de autoria dos vereadores Rosário Bezerra (PT) e Dr. Pessoa (PSD), já teve 96 multas aplicadas. A tendência, segundo Alexandre Mariano, gerente de fiscalização, é que esse número cresça, visto que o Centro da cidade já possui um número de 500 lixeiras espalhadas pelas ruas e praças.

A instalação de lixeiras nos locais de aplicação, assim como a fiscalização e autuação da pessoa que for flagrada jogando lixo em local inadequado, é de responsabilidade da Prefeitura. Com o aumento no número de lixeiras no Centro, cresceu também o número de equipes de fiscalização. Agora, 4 equipes, formadas por 2 fiscais, 1 segurança e um policial militar, percorrem todo o Centro.

“Muitas pessoas continuam descartando o lixo fora da lixeira, mesmo já existindo um grande número delas espalhadas pelas ruas e praças”, lamenta Alexandre ao comentar que muitas delas reclamam e alegam que não existem muitas lixeiras.

“Elas fazem essa reclamação, mas não há como colocar uma lixeira atrás da outra. A pessoa tem que ter consciência e carregar o lixo até a lixeira mais próxima”, acrescenta. Como o objetivo da Lei é que ela seja levada para toda cidade, haverá uma licitação de novas lixeiras para os bairros que concentram um maior número de pessoas.

A produção do lixo é inevitável e, quando descartado inadequadamente, provoca numerosos problemas, a exemplo do entupimento de córregos e da proliferação de doenças. A Lei prevê multa aos cidadãos que descumprirem as normas, dentre elas a de jogar lixo no chão, receba uma multa no valor de R$ 100 .

“Quem não efetua o pagamento fica com o nome na dívida ativa do município, perdendo assim o direito em alguns serviços, como o de licença e alvarás. Além disso, o valor de R$ 100,00 é cobrado no dia em que a pessoa foi multada. Caso ela passe mais de dez dias para pagar, esse valor sofre correção”, finalizou Alexandre Mariano. Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, são destinados em favor da educação e demais áreas de interesse social.

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Fonte: Aline Damasceno