Além do Piauí, outros três Estados vão aprovar casamento gay

2013: o ano do casamento gay no Brasil

FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

Se é verdade que os deputados em Brasília rejeitam qualquer lei que garanta direitos iguais à população LGBT brasileira e o Governo Federal pouco se esforça neste sentido, é também verdade que a Justiça brasileira assumiu o papel de garantir tais direitos. O resultado é que o Brasil está caminhando favoravelmente pela permissão do casamento civil entre homossexuais _e os contrários têm muito pouco à fazer neste sentido.

Desde que o Supremo decidiu pela validade das uniões estáveis homoafetivas em maio de 2011, diversos casais gays e lésbicos passaram a procurar a Justiça para que essas uniões ganhassem o status de casamento civil. Outros tantos casais buscaram nos tribunais o direito de se casarem diretamente, sem ter lavrado o documento de união estável. A ampla maioria das decisões judiciais foram favoráveis a esses casais e os Tribunais de Justiça de três Estados brasileiros resolveram unificá-las. O primeiro Estado a ter o casamento civil regulamentado foi Alagoas, em janeiro de 2012. Depois o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi permitido na Bahia, em 11 de outubro de 2012. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou decisão parecida em 18 de dezembro _começa a valer em 18 de fevereiro. A Justiça do Piauí também prometeu que vai autorizar os casamentos homoafetivos.

Os Tribunais dos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul devem se decidir pelo mesmo assunto nos próximos meses, segundo a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, que acompanha essas decisões através de suas comissões estaduais.

Piauí

O Corregedor Geral de Justiça, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, firmou compromisso para publicar um Provimento que regulamente os procedimentos a serem observados pelos casais homoafetivos interessados na conversão de suas uniões estáveis em casamento, bem como nos casos de habilitação direta para o casamento. Em tom bem humorado, o Corregedor ainda disse que "esse é um presente de Natal para os homossexuais do Piauí", acrescentando que deseja ver todos os casais homoafetivos "casados e muito felizes?. A medida ainda não foi publicada oficialmente.

Alagoas

Foi o primeiro Estado a permitir o casamento gay. Em maio de 2011, o Supremo reconheceu como legais as uniões estáveis entre homossexuais, mas deixou em aberto a conversão delas em casamento civil (que é previsto para casais heterossexuais). Isso levou casais gays que se uniram formalmente a recorrerem a Justiça para conseguirem o "upgrade" para o casamento civil. Com a decisão do Tribunal de Alagoas, casais gays não precisam mais buscar um juiz para se casarem. Ela permite que esses casais manifestem seu desejo de se casar no cartório. A medida da Justiça alagoana tira a dúvida do cartório ao dizer que ele pode (e deve) habilitar o casal gay para o casamento civil da mesma forma que o faz para o heterossexual. A ex-desembargadora Maria Berenice Dias, que hoje coordena a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, enviou o texto normativo do Tribunal de Alagoas a todas as comissões estaduais para que a medida se estenda para todo o Brasil.

Bahia

A permissão do casamento gay passou a valer no dia 26 de novembro de 2012 e tem caráter Estadual. Tanto os cartórios de Salvador como os da cidade do interior poderão casar gays que os procurem para tal. A permissão foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora- geral da Justiça, e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do Estado. Segundo a desembargadora, a medida apenas institui um direito que diversos juízes baianos já vinham aplicando.

São Paulo

A norma do Tribunal de Justiça foi publicada em 18 de dezembro e é bastante clara. Ela diz que "Aplicar-se-á ao casamento ou a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as normas". Isso significa que quem já possui a união estável e quer converter o documento para casamento civil, pode. E quem não tem o registro de união estável mas quer lavrar o documento de casamento civil direto, também está autorizado. A decisão do Tribunal de Justiça passa a valer para todos os cartórios a partir do dia 18 de fevereiro. E os cartórios são obrigados a cumpri-la.

Os Tribunais de Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul analisam processos parecidos e podem aprovar o casamento gay nos primeiros meses de 2012.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES