Anatel aprova desbloqueio de aparelho celular, sem multa

As empresas também não podem alegar que o aparelho tenha sido fornecido gratuitamente para rejeitar o pedido de desbloqueio.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, confirmou hoje que o conselho diretor da agência aprovou a proposta que determina que o desbloqueio de telefone celular é um direito do usuário e pode ser pedido a qualquer momento. Sardenberg explicou que as operadoras não poderão argumentar que o cliente está dentro do prazo de 12 meses de fidelização para negarem o desbloqueio.

Segundo ele, as empresas também não podem alegar que o aparelho tenha sido fornecido gratuitamente para rejeitar o pedido de desbloqueio. "A qualquer momento o cliente pode pedir o desbloqueio. Não vai pagar nada e não será cobrada multa", esclareceu o conselheiro Jarbas valente. O desbloqueio permite que o mesmo celular possa ser usado com chip de diferentes operadoras, Segundo Sardenberg, a medida deverá aumentar a competição e , consequentemente, baixar o preço das tarifas.

Fonte: Estadão, www.estadao.com.br