Após passar pela CCJ, Aluísio Martins cobra aprovação de projetos

Martins indicou que a iniciativa teve uma boa receptividade.

Após passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Aluísio Martins (PT), cobrou a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria, o primeiro referente a aposentadoria especial para os servidores com deficiência e o último condizente à obrigatoriedade da tabela de preços nas clínicas e hospitais particulares.

Com a aproximação do recesso parlamentar no próximo dia 17 de julho, o parlamentar indicou para a necessidade da anuência dos demais entes antes desse período. “Um dos projetos que apresentamos obriga as clínicas a apresentarem a tabela de preços dos procedimentos e exames, tendo em vista que os clientes tem o direito de saber, de acordo o código de defesa do consumidor, o serviço que está sendo cobrado”, justificou.

Martins indicou que a iniciativa teve uma boa receptividade pelas bancadas da Casa Legislativa, versando para uma matéria de estrito interesse dos piauienses. Porém, a principal dúvida versa para a segunda proposta, tendo em vista que com os problemas enfrentados financeiramente pelo Estado, a decisão dependerá de estudo prévio.

“Ele diz respeito à aposentadoria especial do servidor com deficiência, mas como se trata de um projeto de lei que pode gerar custos á administração pública, nesse caso ele vai ser aprovado como indicativo de lei, então já passou pelas comissões e vai para o Plenário”, reverberou. Com isso, a aplicação ou não da iniciativa caberá ao Executivo.

Fonte: Francy Teixeira