Boate Kiss funcionou quase 1 ano e meio sem alvará de incêndios

Boate Kiss funcionou quase 1 ano e meio sem alvará de incêndios

Incêndio em festa para universitários matou 236 em Santa Maria, domingo.

A boate Kiss, em Santa Maria (RS), local da tragédia que matou 236 pessoas no domingo (27), ficou sem alvará válido de prevenção contra incêndios durante quase um ano e meio ao longo de seus 3 anos e 5 meses de funcionamento, de acordo com relatório entregue pelos bombeiros à polícia.

A Polícia Civil investiga se a casa noturna poderia estar em funcionamento no dia da tragédia, depois que a informação de que a boate estava com o alvará vencido desde agosto de 2012 foi divulgada na manhã seguinte ao incêndio. "Está vencido desde agosto. O alvará é necessário para o funcionamento da casa na sua normalidade", disse no dia o tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, comandante do Corpo de Bombeiros da Região Central do Rio Grande do Sul.

Depois disso, bombeiros, prefeitura, promotores, especialistas e o advogado do proprietário da boate se posicionaram sobre o assunto (veja abaixo o que cada um disse sobre o alvará da boate).

Histórico da tramitação

O primeiro alvará foi expedido em 28 de agosto de 2009, com validade de um ano. Após o vencimento, a nova licença só foi dada no dia 11 de agosto de 2011, tendo vencido em agosto do ano seguinte, mais de cinco meses antes da tragédia.

Os períodos em que a autorização não esteve em vigor foram marcados por trâmites burocráticos envolvendo o Corpo de Bombeiros e a casa noturna (veja ao lado datas, pedidos, inspeções e autorizações envolvendo o alvará de prevenção contra incêndios).

O incêndio na casa noturna teve início durante o show da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. Segundo relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:

- O vocalista segurou um artefato pirotécnico.

- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.

- A banda comprou um sinalizador proibido.

- O extintor de incêndio não funcionou.

- Havia mais público do que a capacidade.

- A boate tinha apenas um acesso, para a rua.

- O alvará dado pelos Bombeiros estava vencido.

- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.

- 90% das vítimas tiveram asfixia mecânica.

- Equipamentos de gravação estavam no conserto.

O que disseram os bombeiros

Em nota divulgada nesta sexta-feira (1) no site da Brigada Militar, o comandante-geral Sérgio Roberto de Abreu disse que o proprietário da boate Kiss pediu inspeção dos bombeiros para renovação do alvará e que o processo estava em tramitação. Ele afirmou que, de acordo com o alvará anterior, "os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes".

Durante o período de tramitação da renovação do alvará, segundo Abreu, "não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio".

Na terça-feira (29), o major Gerson Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, afirmou em entrevista coletiva que a casa noturna tinha todas as exigências estabelecidas pela lei vigente no Brasil. "Quem falhou, que assuma a sua responsabilidade. Nós fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e não vou entrar em jogo de empurra-empurra", disse Pereira.

"Eles tinham tudo. O extintor pode ter falhado, por isso sempre pedimos atenção à data de validade. Gostaria de ter efetivo para que a fiscalização fosse realizada semanalmente, mas é inviável. Se os proprietários efetuaram mudanças no local após a última vistoria, não temos como controlar", completou.

Ao Jornal Nacional, o coronel Guido Melo, comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, reconheceu que o pedido de vistoria foi feito por parte da boate. "Quando dá entrada no protocolo, automaticamente entra na fila aguardando a inspeção", afirmou.

O que disse a prefeitura

Na terça, a Prefeitura de Santa Maria se eximiu de responsabilidade pelo incêndio na boate e disse que que a sua responsabilidade era apenas sobre o alvará de localização, que é válido com a vistoria do ano corrente. "A prefeitura não é responsável. A prefeitura está com tudo na lei", disse na ocasião o secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica.

A prefeitura também entregou cópia da lei estadual 10.987. Em seu parágrafo primeiro, a lei afirma que o Corpo de Bombeiros deverá realizar inspeção anual nos prédios considerados de risco grande e médio e a cada dois anos nos prédios realizados de risco pequeno.

A lei ainda diz que aquele que não apresentar plano de prevenção e proteção contra incêndio, que no caso a boate Kiss estava vencido, poderá sofrer sanções do Corpo de Bombeiros, como multas, advertência e interdição."Não sou eu quem responsabiliza (o Corpo de Bombeiros). É a lei", afirmou o secretário.

A procuradora-geral de Santa Maria, Anny Desconzi, disse ao G1 na quinta-feira (31) que um decreto municipal regulamenta as situações em que a prefeitura pode cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento e que o caso da boate Kiss não se enquadra em nenhum deles.

"O decreto 032 de Santa Maria, publicado em 2006, diz no artigo 17 que a prefeitura só pode cassar o alvará nas seguintes situações: 1) informação restritiva do Corpo de Bombeiros sobre a situação do plano contra incêndio; 2) informação restritiva da Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação sanitária; 3) informação restritiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre poluição sonora; 4) fiscalização que encontre irregularidades ou 5) impedimento do livre acesso das autoridades públicas ao local", explicou Anny.

Para ela, como o Corpo de Bombeiros e nenhum outro órgão enviou informação sobre a situacao da boate, a prefeitura não tinha como agir. "A prefeitura só pode tirar o alvará em uma destas hipóteses.

Esta previsto na legislação municipal. A prefeitura fez a sua parte realizando fiscalizações periódicas. A cada ano vistoriamos todas as casas noturnas. Em 2012 foi em abril. Este ano, faremos em abril de novo. As mudanças na Kiss foram neste período que não entramos lá".

Fonte: G1