Câmara vota PL contra transporte clandestino nesta quarta-feira

A PL institui normas para coibir atividades de transporte irregular

Após fraudes envolvendo mototaxis piratas, fretar transportes deve ficar mais seguro em Teresina. Isto porque a Câmara dos Vereadores vota na manhã desta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 93/2016, de autoria da PMT, que institui normas para coibir atividades de transporte clandestino e irregular de passageiros na capital.

O presidente do Sindicato Municipal dos Mototaxistas, Ricardo Costa, explica que a iniciativa deve beneficiar tanto mototaxistas quanto a população. “Tem muito bandido que se disfarça de mototaxi para roubar as pessoas e esse Projeto de Lei deve inibir isso”, explica. Além de elevar a segurança, a fiscalização favorece aqueles mototaxistas regularizados que têm sua clientela usurpada pelos que não cumprem as previsões legais.

Em reunião nesta terça-feira, 12, na Câmara, o PL foi aceito pela maioria dos vereadores da cidade e deve ir para a primeira fase de votação na quarta. A segunda fase deve ocorrer após o recesso parlamentar, no mês de agosto. “Nós intermediamos o contato com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e o executivo enviou a proposta para a Câmara. A votação deve acontecer a partir das 8h”, explica o vereador Luis André, do Partido Social Liberal (PSL).

“A proposta visa a coibir pessoas realizando transportes irregulares, sem certificado ou regulamentação. Com uma fiscalização mais intensa, esperamos diminuir os índices de violência”, ele conta.

Quem não estiver com a documentação em dia pode ficar em prejuízo: a multa, que era de R$ 85 para a irregularidade, agora chega a R$ 600, um aumento de mais de 700% no valor, além de outras previsões legais, como o recolhimento do veículo irregular. O projeto também prevê valorizar a classe dos mototaxistas, uma articulação e pedido da Casa ao Poder Executivo.


Repórter: Mayara Valença

Fonte: jornal.meionorte.com