Cármen Lúcia suspende visita a presídio que teve rebeliões no GO

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia decidiu, por "motivos de segurança" suspender a visita que faria pessoalmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia onde ocorreram cerca de três rebeliões desde o primeiro dia do ano.

A previsão inicial era que a ministra do STF fizesse a visita após a reunião com presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, e do governador Marconi Perillo, além de outras autoridades do estado. Cármen Lúcia seguiria para a Colônia Agrícola, unidade de regime semiaberto do Complexo Prisional, para uma inspeção em pessoa.

“Fiz ela entender que não havia necessidade”, disse Gilberto Marques. “Não quero correr o risco de impor à nossa presidente um aborrecimento qualquer que seja”, acrescentou. “Não seria prudente expor, embora ela quisesse ir, mas eu a convenci a não ir.”

A visita foi marcada depois que o próprio presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entregou um relatório sobre os incidentes ocorridos no presídio goiano. A ministra havia requerido, na semana passada, que o desembargador inspecionasse o local.

Assim foi feito, e o magistrado entendeu que existe falta de controle do governo do estado de Goiás sobre a situação do complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além de possuir uma situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.

Uma das reclamações mais recorrentes dos presos é sobre a demora na análise dos processos – sendo que muitos deles não têm acesso aos advogados. Desse modo, muitos perdem os benefícios de progressão de pena ou de liberdade condicional.

Com a lentidão no andamento das ações, a administração do presídio também é prejudicada, porque acaba o local fica cada vez mais superlotado. Sobre esse problema, o TJ-GO defende que não possui pessoal e recursos suficientes para analisar os mais de 12 mil autos acumulados na Vara de Execuções penais responsável.