Concurso público da Prefeitura de Nova Serrana é suspenso pelo TCE

O prefeito Joel Pinto Martins ainda não foi intimado pelo TCE

O Tribuna de Contas do Estado (TCE) suspendeu o concurso público da Prefeitura de Nova Serrana. A decisão ocorreu na última semana.

De acordo com o órgão, irregularidades apuradas em 55% dos 1.238 cargos ofertados no edital do concurso motivaram a suspensão liminar.As inscrições para o certame foram previstas para o período de 30/11/2015 a 29/12/2015 e as provas objetivas marcadas para o dia 31/01/2016.

Segundo o Executivo de Nova Serrana, após cumpridas as exigências do TCE, será divulgado e reaberto novo prazo para as inscrições e alteradas as datas das provas caso necessário, sem nenhum prejuízo aos candidatos.

De acordo com o TCE, incorreções no que diz respeito à conformidade dos cargos com a legislação municipal e federal regulamentadora, às atribuições, aos requisitos de acesso, à jornada de trabalho e ao número de vagas criadas, ocupadas e disponíveis no edital foram encontradas pela análise da área técnica.

Segundo Tribunal, o prefeito da cidade será notificado a suspender imediatamente o concurso e comprovar no prazo de cinco dias úteis a publicação da suspensão nos meios de comunicação estabelecidos pela Súmula de Jurisprudência nº 116 do Tribunal. O descumprimento poderá implicar a aplicação de multa no valor de R$10 mil. Ele também deve se abster de qualquer ato relativo ao certame, até o pronunciamento do TCE/MG em sentido contrário, sob pena de multa no mesmo valor.

A Prefeitura de Nova Serrana informou que o prefeito Joel Pinto Martins ainda não foi intimado pelo TCE e que também não foram informadas pelo órgão as alterações necessárias para continuidade do concurso.O Executivo informou a suspensão temporária por meio de nota. Segundo o Município, após cumprida as exigências do TCE, será divulgado e reaberto novo prazo para as inscrições e retificadas as datas das provas caso necessário, sem nenhum prejuízo aos candidatos. As inscrições já realizadas serão mantidas e todos os direitos dos candidatos já inscritos serão preservados.Além disso, a Prefeitura orientou os candidatos que já emitiram as guias de pagamento mas ainda não o realizaram, que não efetuem o pagamento até a reabertura do novo prazo para as inscrições.

Fonte: G1