Concurso em Luis Correia: cargos e funções serão mantidos no Piauí

Concurso em Luis Correia: cargos e funções serão mantidos no Piauí

A administração teve a preocupação de no mesmo decreto assegurar o direito de ampla defesa e a permanência de todos os empossados

O Governo Municipal de Luís Correia decidiu manter em seus respectivos cargos e funções todos os candidatos que participaram do Concurso Público realizado pela municipalidade no ano de 2010.

Porém, não era possível permitir as ingerências e irregularidades que nortearam o concurso anulando-o mediante o Decreto Municipal n. 046, de 02 setembro de 2013, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 03 de setembro de 2013, que fundamenta, todas as irregularidades que deram base a referida anulação, bem como esclarece o que ocorrerá com os nomeados, esclarecendo qualquer dúvida e os tranquilizando.

Tendo em vista as irregularidades comprovadas na auditoria realizada no concurso de 2010, considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência contido na Constituição Federal, e que a administração pública pode anular seus próprios atos quando considerados ilegais resolvemos anular o concurso público através do decreto nº 046/2013, após a conclusão dos procedimentos de auditoria realizados pela administração.

No entanto, a administração teve a preocupação de no mesmo decreto assegurar o direito de ampla defesa e a permanência de todos os empossados, em respeito a todos os servidores e a população Luiscorreiense para quem é necessário assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços públicos prestados.

Fonte: Assessoria