Justiça determina que concursos da PF para 600 vagas estão dentro da lei

Edital prevê que pergunta anulada resulta em pontuação para todos

A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7ª Vara Cível em São Paulo, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão dos concursos públicos da Polícia Federal para um total de 600 vagas para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado até que os editais fossem retificado e a reclassificação dos candidatos nas provas objetivas fossem publicadas.

Os editais preveem que as questões que tiveram alteração no gabarito seriam anuladas, e todos os candidatos ganhariam os pontos, mesmo aqueles que erraram a resposta correta e a divulgada originalmente. O MPF entendeu que a previsão afrontava a isonomia, por atribuir pontos para candidatos que erraram as questões.

Mas, para a juíza federal não há afronta a isonomia na regra adotada pela entidade realizadora do exame. ?Trata-se de mecanismo previsto claramente no edital que pretende retirar do universo do concurso questões sobre as quais paire qualquer vício, seja ele sanável ou não?, afirmou Diana. Ela ainda acrescentou que a norma adotada é mais eficiente do que a correção do gabarito, que teria que republicado, podendo gerar novos recursos.

A juíza ainda afirma que o ?Poder Judiciário não pode substituir as funções da banca quanto aos critérios de correção e atribuição de notas a candidatos, quando eles estão fixados de forma objetiva e parcial. A Justiça deve limitar-se à verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e dos atos da comissão responsável pelo certame?

Ao todo, 40 questões foram anuladas por erro material na divulgação do gabarito preliminar.

Concurso

O concurso da Polícia Federal ofereceu 600 vagas, sendo 100 para perito criminal federal, 150 para delegado e 350 para escrivão. Os salários vão de R$ 7.514,33 (escrivão) a R$ 14.037,11 (delegado e perito).

Para delegado foram 46.633 inscritos para 150 vagas (310,89 candidatos/vaga). Para escrivão foram 83.619 inscritos para 350 vagas (238,91 por vaga). Para perito foram 35.800 candidatos para 100 vagas (358,00 inscritos por vaga). O total de candidatos nos concursos foi de 166.052.

As vagas são para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

Nos editais está prevista a reserva de 5% das vagas (18 para escrivão, 8 para delegado e 8 para perito) para candidatos com deficiência, atendendo à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mudança no teste físico

A PF modificou a aplicação do teste físico para as mulheres, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agora, as candidatas ficarão dependuradas na barra com pegada livre, mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior, sem necessidade de fazer flexões.

O avaliador da prova iniciará a cronometragem do tempo e irá cessar a contagem no instante em que a candidata descontinuar a sustentação ou atingir o tempo máximo da tabela de pontuação. Serão concedidas duas tentativas ao candidato do sexo feminino. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de no mínimo 5 minutos. Será considerada a melhor marca obtida pela candidata entre as duas tentativas.

Os exames de aptidão física para todos os cargos estão previstos para os dias 14 e 15 de setembro.

Outras etapas

No caso do escrivão, a prova prática de digitação terá a duração de 10 minutos e consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente 2 mil caracteres. As datas previstas são 16 e 17 de novembro.

Para perito e delegado, para a avaliação de títulos, o período de entrega da documentação está prevista para os dias 18 e 19 de dezembro.

No caso do delegado, a prova oral será nos dias 27 e 28 de outubro.

O exame médico para todos os cargos está previsto para o dia 20 de outubro. Já a avaliação psicológica será no dia 10 de novembro.

O candidato será submetido à investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação. A critério da administração, poderá ser avaliado também em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, além da entrega do exame laboratorial.

Poderão haver ainda avaliações médica e psicológica complementares, de caráter eliminatório, durante o curso de formação profissional.

O curso de formação profissional será realizado na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, no período provável de 3 de fevereiro a 20 de junho de 2014, das 7h30 de segunda-feira às 18h de sábado.

O concurso terá como prazo de validade 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.

Fonte: G1