MP pede anulação do concurso para professor da Prefeitura de Teresina

O Ministério Público havia expedido no início deste mês a Recomendação nº 002/2014, que não foi acatada pelo secretário de Educação, Kleber Montezuma, mesmo com o reconhecimento do erro pelo Nucepe

O Ministério Público, através da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou Ação Civil Pública pleiteando a anulação do concurso público para provimento de 200 vagas de professor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec). A promotora Marlúcia Evaristo alega que a prova objetiva, realizada em maio, continha 30 questões de matemática, das quais 12 eram gráficos e figuras geométricas espaciais que não foram adaptados para as pessoas com deficiência, impossibilitando que pudessem responder tais questões.

O Ministério Público havia expedido no início deste mês a Recomendação nº 002/2014, que não foi acatada pelo secretário de Educação, Kleber Montezuma, mesmo com o reconhecimento do erro pelo Nucepe. O concurso já foi homologado pelo prefeito Firmino Filho, com a reprovação de quase 100% dos candidatos com deficiência visual, em face da não adaptação das provas.

A Promotoria de Justiça argumenta que houve descumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade, dignidade da pessoa humana e da isonomia. Segundo a promotora Marlúcia Evaristo, “era humanamente impossível que os candidatos com deficiência visual respondessem às questões contendo gráficos sem que tais gráficos fossem apresentados no papel de forma concreta e não de forma abstrata, em que a resposta dependia, exclusivamente, do sentido da visão”.

A Promotoria entende, ainda, que a negativa do secretário Kleber Montezuma configura o delito de “obstar o acesso de pessoa com deficiência a cargo público”, capitulado no art. 8º, inciso II, da Lei 7.853/89, cuja pena é de dois a quatro anos de re-clusão, razão pela qual determinou-se o envio de cópias do procedimento administrativo e da ação civil pública ao Núcleo das Promotorias criminais de Teresina para o ingresso com a ação penal respectiva.

Clique aqui e curta o Portal Meio Norte no Facebook

Fonte: Sávia Barreto