MPE aciona Estado e municípios por falta de nomeações em concursos

MPE aciona Estado e municípios por falta de nomeações em concursos

De acordo com a promotora Janaína Aguiar, uma ação de improbidade administrativa pode ser proposta

No interior do do Piauí é comum o registro de denúncias por fraudes em concursos públicos. Pessoas ligadas a gestores, geralmente, nunca são aprovadas em detrimento de candidatos que nunca conseguem classificação e quando são aprovados normalmente não são convocados.

Essa realidade está presente também em Teresina, onde passar em concurso público ainda está distante de ser chamado para assumir o cargo. ?Nós temos vários procedimentos instaurados, tanto do prefeito de Teresina, da Fundação Municipal de Saúde, quanto do estado com ações para obrigá-lo a convocar os concursados?, disse o promotor de Justiça Fernando Santos.

O exemplo mais recente foi o concurso para o preenchimento de vagas na Fundação Municipal de Saúde, quem passou não foi chamado porque os cargos estão ocupados irregularmente. A situação gera preocupação nos concurseiros.

Com a realização do concurso, o que a Prefeitura deveria ter feito era substituir os que estavam em condições irregulares pelos que foram aprovados nos concursos.

A situação gera um verdadeiro drama entre os concurseiros. O mais delicado é nenhum gestor foi punido por envolvimento em fraudes. O máximo que acontece, quando acontece, é a anulação do concurso.

De acordo com a promotora Janaína Aguiar, uma ação de improbidade administrativa pode ser proposta. "Pode ser proposta uma ação de improbidade administrativa aos responsáveis pelo ato ilegal, como uma ação para anulação do concurso, por meio de uma ação civil pública, para que ele seja refeito."

Fonte: Denison Duarte