MPF divulga regras do 28º concurso para procurador da República

MPF divulga regras do 28º concurso para procurador da República

Não há definição no número de vagas nem prazo de inscrição.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal divulgou resolução que estabelece as normas para o 28º concurso para o cargo inicial de procurador da República no Ministério Público Federal.

O prazo de inscrição será de 30 dias, contados da data da publicação do edital de abertura. O salário no concurso realizado no ano passado era de R$ 24.057,33. Foram oferecidas 47 vagas. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O número de vagas e as localidades indicadas no edital podem sofrer alterações, no decorrer do prazo de validade do concurso. Os candidatos aprovados, na ordem de classificação, escolherão a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior. A recusa do candidato à nomeação determinará o seu deslocamento para o último lugar na lista de classificação do concurso. Não será nomeado o candidato aprovado que, à data, houver atingido a idade de 65 anos.

O concurso terá as disciplinas distribuídas pelos grupos seguintes: Grupo I (direito constitucional e metodologia jurídica, proteção internacional dos direitos humanos e direito eleitoral), Grupo II (direito administrativo e direito ambiental, direito tributário e direito financeiro e direito internacional público e direito internacional privado), Grupo III (direito econômico e direito do consumidor, direito civil e direito processual civil) e Grupo IV (direito penal e direito processual penal).

As provas serão elaboradas segundo o programa que consta do anexo da resolução.
O concurso terá 5 provas escritas, sendo 1 prova objetiva de abrangência geral, 4 provas subjetivas relacionadas a cada um dos grupos de disciplinas, prova oral de cada disciplina e aferição de títulos. Os títulos serão computados apenas para fins de classificação entre os candidatos aprovados nas provas escritas e oral, estas de caráter eliminatório.

Será reconhecido habilitado no concurso o candidato que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 60. A nota final de aprovação do candidato será a média aritmética ponderada das médias obtidas nas provas escritas e orais, aplicando-se os seguintes pesos: 3 para média das provas escritas e 2 para média das provas orais. A classificação final do candidato habilitado resultará da média aritmética ponderada referente às médias obtidas nas provas escritas; orais e à nota de títulos, aplicando-se os seguintes pesos: 3 para média das provas escritas; 2 para média das provas orais e 1 para nota de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, conforme o local de confirmação da inscrição preliminar do candidato; a prova oral, exclusivamente no Distrito Federal, e os exames de higidez física e mental, onde for determinado em edital.

O secretário de Concursos poderá, em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado e comprovado, apresentado até 20 dias antes da data prevista para a sua realização, autorizar que provas escritas sejam prestadas em capital diversa do local de inscrição; havendo desistência da mudança, o candidato somente poderá fazer prova no local de origem mediante prévia autorização do secretário de Concursos.

O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

As pessoas com deficiência terão reservados 10% do total das vagas.

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente, após o pagamento da taxa de inscrição, nas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e também nas Procuradorias da República nos Municípios indicados no edital de abertura, no endereço eletrônico http://www.pgr.mpf.mp.br/para-o-cidadao/concursos-1.

Fonte: G1