Os erros mais comuns das bancas examinadoras de concursos públicos

Confira os erros que podem surgir em cada etapa de um concurso público e que são passíveis de recurso administrativo ou judicial

O sonho da carreira pública desfeito por erro da banca examinadora do concurso. Isso mesmo, não é só a grande concorrência e a consequente dificuldade das seleções que deixam muitos concurseiros pelo caminho.

Francisco Fontenele, diretor acadêmico da LFG, e Alessandro Dantas, que é professor da LFG, afirmam que, todos os anos, milhares de candidatos ficam de fora de cargos públicos mesmo tendo direito à posse.

Muitas vezes os candidatos nem sabem que foram prejudicados pelas bancas e que poderiam entrar com recurso administrativo ou judicial para fazer valer seus direitos.

?O número de recursos abrange apenas 5% dos erros que são cometidos pelas bancas examinadoras?, diz Dantas. Os dois especialistas da LFG lançam este mês o livro ?Concurso Público - Direitos Fundamentais dos Candidatos?(Editora Método).

A falta de uma lei geral de concursos e o pouco conhecimento sobre os direitos dos candidatos contribuem para o pequeno percentual de recursos enviados em comparação com o número de erros cometidos, segundo eles.

Além disso, acionar a Justiça pode ser o único meio para reverter um equívoco da banca. ?Muitas vezes, o edital até prevê recurso administrativo, mas todos são negados e os candidatos recebem a mesma resposta?, diz Dantas.

Por isso, os concurseiros devem ficar atentos para que toda a dedicação aos estudos não caia por terra por causa dos seguintes erros que podem aparecer em cada uma das etapas de um concurso:

1 Prova objetiva

Nas provas com múltipla escolha de alternativa podem surgir questões com mais de uma resposta certa, com nenhuma correta ou cobrando temas que não foram previstos no edital. Os especialistas também citam erros na ordenação das letras das alternativas. Em todos esses casos as questões devem ser anuladas.

O primeiro passo é sempre tentar entrar com recurso administrativo. ?Em muitos casos a banca reconhece o erro e anula a questão?, diz Dantas.

Caso a banca não aceite o recurso, a Justiça deve ser acionada. E há extensa jurisprudência de tribunais favorável a concurseiros, segundo os especialistas.

2 Prova discursiva

Questões fora do conteúdo estabelecido pelo edital, falta de critérios objetivos para a correção da prova, correções diferentes para respostas iguais e ausência de explicação a respeito dos descontos na nota. Estes são os principais problemas que aparecem nesta etapa dos concursos públicos e que prejudicam muitos concurseiros.

?Em todos os concursos precisaria haver um gabarito com as respostas padrão à disposição dos candidatos, mas a maioria das bancas não faz isso?, diz Fontenele. Por isso, para questionar correções de provas muito diferentes para respostas semelhantes, por exemplo, é necessário acionar a Justiça.

?Isso porque o candidato precisa ter acesso à correção da prova de outro concurseiro e não vai conseguir isso com o recurso administrativo, vai precisar entrar na Justiça?, diz Dantas.

A OAB, por exemplo, já divulga um gabarito com respostas padrão esperadas para as questões. ?É a forma mais próxima de conseguir a transparência na divulgação?, diz o diretor acadêmico da LFG.

3 Fase de títulos

Esta é uma etapa classificatória. Ou seja, por si só, ela não elimina o concurseiro e, sim, o ajuda (ou não) na sua classificação entre os demais candidatos.

Além disso, não podem ser exigidos títulos para concursos de nível médio. Outro erro frequente, segundo os especialistas, ocorre quando a distribuição de pontos é desproporcional.

"Por falta de uma lei geral de concursos, nada impede a banca de colocar esta etapa com caráter eliminatório?, diz Dantas. Mas, caso isso aconteça, o candidato pode acionar a Justiça para pedir a impugnação do edital.

Fonte: Exame