Planejamento autoriza concursos para Ministério da Saúde e Antaq

Planejamento autoriza concursos para Ministério da Saúde e Antaq

São 726 vagas em cargos de nível médio e superior

O Ministério do Planejamento autorizou, por meio das portarias nº 15 e 22 publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a realização de dois concursos públicos para 726 vagas no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A portaria nº 15 autorizou a realização de concurso para 583 vagas no Ministério da Saúde em cargos da carreira de ciência e tecnologia para atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

São 25 vagas para pesquisador (nível superior), 276 para tecnologista (nível superior), 76 para analista em ciência e tecnologia, 32 para assistente em ciência e tecnologia e 174 para técnico.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do MS; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até julho.

A portaria nº 22 autorizou a realização de concurso para 143 vagas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

São 52 vagas para especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários (nível superior), 17 para analista administrativo (nível superior), 55 para técnico em regulação de serbiços de transportes aquaviários (nível médio) e 19 para técnico administrativo (nível médio).

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta portaria, ou seja, até julho;

Fonte: G1