PM ainda não sabe como vai devolver R$ 2,6 mi à candidatos de concurso

O advogado especialista em concursos públicos José Manuel Duarte Correia explicou que a PM é a responsável jurídica pela devolução

A Polícia Militar do Rio frustrou, mais uma vez, os candidatos do concurso público que pretendia preencher seis mil vagas de soldado. O edital foi divulgado em dezembro e cancelado no dia 7 de janeiro, mas a taxa de inscrição de cem reais, que seria devolvida a partir de ontem, ainda não tem data para sair. Os concorrentes sequer sabem quais serão os procedimentos para obter a restituição. Ontem à noite, em nota oficial, a corporação limitou-se a afirmar que as informações devem ser divulgadas apenas na terça-feira, dia 21, no site da Exatus (www.exatuspr.com.br). Como a seleção atraiu 26.128 candidatos, que pagaram cem reais cada, a corporação tem um montante de R$ 2,6 milhões para devolver.

O advogado especialista em concursos públicos José Manuel Duarte Correia explicou que a PM é a responsável jurídica pela devolução, pois a organizadora (Exatus) foi contratada por licitação.

Correia também sugeriu que o Ministério Público (MP) investigue o fato da corporação ter divulgado um edital, recolhido a taxa e cancelado o processo seletivo, alegando desconhecimento de um decreto estadual, de 2012, que proíbe a abertura de um novo concurso, enquanto outro está no prazo de validade.

- É lamentável que a PM tenha publicado o edital, mobilizado milhares de candidatos e cometido esse equívoco - criticou Correia.

Laisa Salles, de 26 anos, participou de um encontro com o diretor-geral de Pessoal da PM, coronel Carlos de Souza Alves, na quarta-feira, no qual o compromisso de estorno da taxa foi reafirmado.

- Fico indignada. O dinheiro deveria ter sido devolvido imediatamente -disse.

Fonte: Extra