TJ-PI fará concurso para criação de 292 novos cartórios no Estado

TJ-PI fará concurso para criação de 292 novos cartórios no Estado

Portaria do Tribunal de Justiça do Piauí aponta para realização de concurso público para 292 novos cartórios que deverão ser instalados em todo Piauí

De acordo com portaria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), 292 novos cartórios deverão ser instalados em todo o Estado através de concurso público atendendo a lei, garantida pela Constituição de 1988, que determina que todo titular de Cartório que venha a óbito ou se aposente seja substituído através de concurso público.

"Como sabemos, a Constituição Federal de 1988 determina que os serviços lotariais e de registros sejam exercidos em caráter privado por delegação do poder público e diz lá que o ingresso na atividade lotarial e de registro seja feito via concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por mais de seis meses", afirmou o desembargador Fernando Mendes.

O desembargador disse ainda que, no momento, 12 cartórios conseguiram liminares e esperam uma decisão do Supremo Tribunal Federal. "Esse concurso ele está sendo feito para o preenchimento desde Parnaíba até o interior o sul do Estado. São muitos cartórios que estão vagos.

Teresina também tem vários cartórios vagos só estão de fora aqueles que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal e estes estão de fora. Aqueles que não obtiveram liminares estão incluídos na realização do concurso", conta o jurista.

O vice-presidente do TJ-PI relata que mais de 100 cidades piauienses não possuem cartórios. "Eu acredito que ao todo são de 100 a 120 cidades piauienses que não possuem cartórios. Porque no Estado do Piauí foram criando muitos novos municípios e são termos judiciários que esses municípios não contam com nenhum cartório.

Até para ser feito um registro de nascimento essas pessoas que residem nesses locais tem que se deslocar para a cidade mais próxima para ser feito o registro do seu filho", contou o desembargador.

A primeira prova do concurso público está prevista para acontecer em 10 de novembro e será realizada pela organizadora Cespe-UnB. O desembargador Fernando Mendes destacou também como os interessados podem participar do processo.

Fonte: Marcilany Rodrigues