Conselhos Tutelares de Teresina ganham cartilha para melhoria da gestão e do atendimento

Tal iniciativa é mais uma ação dentro do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).

A Fundação Abrinq - Save the Children vai realizar na próxima quarta e quinta-feira, dias 25 e 26, um seminário em Teresina, no Piauí, para apresentar seus dois novos cadernos escritos para orientar os profissionais dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontecerá no Auditório da Associação Piauiense de Municípios. A cidade foi escolhida por fazer parte do programa “Prefeito Amigo da Criança”. O conteúdo das duas cartilhas explica, de maneira acessível e didática, como a municipalidade pode e deve instrumentalizar os atores estratégicos do sistema de garantia de direitos. Em outras palavras, trata-se de um passo a passo sobre a melhoria da gestão e do atendimento à Criança e ao Adolescente nos Conselhos responsáveis por essas áreas.

Com 94 páginas, o primeiro material “Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – Apoio à Execução de suas Funções” ensina o papel desses órgãos e os princípios legais que regem sua atuação. O material sugere as etapas para formular, executar e avaliar os trabalhos realizados, pautados sempre na composição, na infraestrutura e no regimento interno dos Conselhos. Traz ainda um descritivo sobre o relacionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com as entidades de atendimento, tais como o próprio Conselho Tutelar, os Centros de Referência da Assistência Social, as escolas públicas de educação básica entre outros. Os anexos atualizam os profissionais desses órgãos sobre as leis que introduziram modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Resoluções do CONANDA sobre os Conselhos Municipais.

Já o segundo caderno “Conselho Tutelar – Guia para Ação Passo a Passo” também promove uma consulta fácil e acessível de como criar, formar e instalar a entidade no município, explicando desde o processo de escolha dos conselheiros tutelares, as condições básicas para a instalação de sua sede e o modo de atuação desses profissionais diante de situações como: encaminhamento da criança e do adolescente aos pais ou responsáveis; acompanhamento em casos de violação de direitos; matrícula e frequência obrigatórias no ensino fundamental, inclusão da família em programas assistenciais, requisição de tratamento médico entre outros. No capítulo final, a Fundação Abrinq preparou modelos de petições, requisições e ofícios para os conselheiros redigirem, de acordo com as demandas que surgirem ao órgão. O material foi produzido pelo Dr. Edson Seda, consultor jurídico e um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cabe destacar ainda que, a partir desses dois materiais, tornam-se claras as diferenças entre as obrigações dos três órgãos públicos, que devem existir em todo município, para a garantia da proteção integral à criança e aos adolescentes: 1. Assistência Social; 2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e 3. Conselho Tutelar.

“O bom funcionamento desses dois Conselhos é fundamental para que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possam ser preservados”, alerta o Presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian. “Por essa razão, preparamos essas publicações para prestar orientação e apoio a esses conselheiros, já que identificamos diversos municípios cuja atuação desses órgãos está pouco adequada em virtude da falta de infraestrutura, de processos controversos e da falta de formação continuada”, acrescenta o Presidente.

Editados e distribuídos pela Fundação Abrinq, os dois cadernos são uma reedição de cadernos que haviam sido publicados há dez anos, mas a Fundação sentiu a necessidade de atualizá-los por conta das transformações na legislação e dos desafios atuais na operação desses órgãos. Tal iniciativa é mais uma ação dentro do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).

As publicações serão distribuídas durante um ciclo de Seminários de Formação, intitulado “Conselhos Fortes, Direitos Assegurados”, que acontecerá nas cinco regiões do País, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da gestão municipal e possibilitar a troca de experiências para construção e consolidação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. O primeiro evento – na região Nordeste – acontece em Teresina/PI. A agenda completa dos seminários pode ser acessada no site www.fundabrinq.org.br. Nessas ocasiões, a Fundação Abrinq apresentará o status dos municípios que aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança e as próximas etapas do programa no local.

Fonte: Assessoria