Curso de Direito terá que oferecer estágio obrigatório

Curso de Direito terá que oferecer estágio obrigatório

A mudança que o MEC pretende implantar é uma das formas de limitar a abertura de novos cursos.

Após ter alterado os critérios para ampliação das vagas em Medicina, o Ministério da Educação (MEC) prepara mudanças nos cursos de Direito. Com objetivo de limitar a abertura de novos cursos de Direito, o Ministério pretende mudar a política, tanto de expansão quanto de formação dos cursos nessa área.

Uma das principais modificações que vêm sendo estudadas é que os cursos que abrirem no País serão obrigados a oferecer estágios para os alunos matriculados. O estágio vai ser uma política nacional para todas as escolas de Direito do País.

Vão exigir estágio e tempo de prática de Direito nos tribunais, Ministério Público, Defensoria e órgãos afins. O entendimento sobre as mudanças está sendo feito em parceria com a OAB. As novas medidas deverão ser anunciadas até o final deste mês.

De acordo com Eduardo Diniz, membro da Comissão Nacional do Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), essas mudanças devem ser bem pensadas, visto que podem não trazer benefícios efetivos.

Ele coloca que, obviamente, a mudança vai alterar a estrutura dos cursos, só que essa alteração deve sem bem estudada.

?Vamos fazer um estágio social de Direito. Até aí tudo bem. Mas onde serão esses estágios? Os estudantes já têm um programa de estágio dentro da matriz curricular.

Então esse estágio social seria dentro da carga horária já estabelecida ou a grade teria que ser acrescentada??, indaga Eduardo ao reafirmar que é por esses fatores que as mudanças devem ser analisadas minuciosamente e que essa mudança não resolverá o problema.

?O MEC está estudando o assunto, mas não dá para resolver tudo. Não adianta mudar no MEC e na OAB e não ter a interação com os outros participantes?, acrescenta.

Rômulo Cavalcante, estudante de Direito, acredita que com essa reformulação o MEC está tentando tapar o sol com a peneira. ?Temos uma grande falha no curso de Direito e ela é fruto do grande número de cursos que existe no Brasil, que não estão aptos para formarem profissionais capacitados.

É por isso que deve existir uma seleção dos cursos que podem ser abertos, as universidades públicas também precisam ter apoios Estadual e Federal. Acredito que tem que primeiro melhorar a estrutura e depois partir para outras medidas?, comenta o acadêmico.

Os próprios instrumentos de avaliação do curso de Direito mostram que eles não têm qualidade boa. Como pode ser comprovado nos resultados do Exame da OAB.

Para o coordenador do curso na Universidade Federal do Piauí (UFPI), é necessário que todos os envolvidos com o tema trabalhem na tentativa de garantir que o profissional de Direto seja bem capacitado.

?Estou junto com o MEC e acredito que essa medida é favorável para que tenhamos um número maior de estágios e, consequentemente, o aluno tenha acesso à justiça e chegue ao mercado bem mais maduro?, completa.

Piauí tem mais de 20 cursos de Direito

Segundo o membro da Comissão Nacional do Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Eduardo Diniz, o Brasil tem, hoje, mais de 1.230 cursos de Direito. Só o Piauí tem 27, sendo 17 deles só em Teresina. Ele explica que a criação do curso de Direito fica apenas nas "mãos" do MEC.

"O MEC que tem a capacidade de criar os cursos. O parecer da OAB é apenas opinativo. Independentemente da Ordem dos Advogados opinar de forma favorável ou não, ele é autorizado pelo MEC.

Isso certamente contribui para a grande abertura de novos cursos e compromete o ensino, visto que começam a surgir vários problemas", coloca Eduardo Diniz.

Com o grande número de faculdades ofertando o curso, a competitividade é grande e as faculdades acabam reduzindo o valor das mensalidades. Além disso, o vestibular se torna mais acessível, já que, se for elevado, eles não conseguem ter o preenchimento das vagas, e os problemas com relação à qualidade desse ensino começam a aparecer.

"O baixo índice de aprovação no Exame da Ordem é um indicativo. O aluno sai da faculdade e não consegue passar na prova", acrescenta Eduardo ao frisar que esse problema não está ligado intimamente com investimento, pois a maioria das universidades públicas não possuem investimento completo, e mesmo assim conseguem formar excelentes profissionais", acrescenta Eduardo.

Fonte: Virgínia Santos e Aline Damasceno