Danielly Rodrigues poderá dar nome à Lei do Feminicídio

Requerimento foi apresentado pela vereadora Teresa Britto

Durante a sessão desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Teresina, a vereadora Teresa Britto (PV) apresentou requerimento para dar o nome da jovem Danielly Rodrigues – uma das vítimas dos ataques no município de Castelo do Piauí, que faleceu no último domingo (7) – à Lei Nacional do Feminicídio.

De acordo com a parlamentar, a Câmara de Teresina vai enviar o requerimento tanto para o Congresso Nacional como para o gabinete da Presidência da República.

“Assim como existe a Lei Maria de Penha para mulheres vítimas de violência doméstica, queremos que a Lei do Feminicídio seja denominada de Danielly Rodrigues, para que a série de atrocidades que aconteceram no município de Castelo do Piauí nunca seja esquecida”, frisa Teresa Britto.

Sancionada no último dia 9 de março pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Nº 13.104/2015 caracteriza os crimes cometidos com requintes de crueldade, como mutilação dos seios ou outras partes do corpo, que tenham íntima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória como feminicídio.

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Fonte: Assessoria