Defensoria Itinerante dá direito à cidadania é inclusão social

Os atendimentos acontecem de forma mais rápida e população

Resolver pendências de documentação pessoal, ter o nome do pai no registro ou mesmo o divórcio consensual são apenas alguns dos muitos serviços que a Defensoria Itinerante, através da Defensoria Pública, realiza em todo o Estado.

A ação quer dar dignidade e garantir direitos aos cidadãos piauienses, com celeridade e eficiência. Processos que durariam meses ou anos na justiça convencional podem ser solucionados em até três dias.

Isso acontece quando uma equipe responsável toma para si a responsabilidade de agilizar as necessidades de quem precisa. Há mais de 10 anos, a Justiça Itinerante quer desafogar o poder judiciário em tempo razoável.

Os interessados chegam cedo e pegam senhas (até 100 são distribuídas), e têm um atendimento diferenciado, com bem menos burocracias.

Pode até parecer informe publicitário, por isso é bom deixar claro que todos os serviços são gratuitos. Em 2015, os atendimentos da Defensoria Itinerante ocorreram entre os dias 23 e 26 de junho e foram agilizados até 400 processos.

Em tempos em que tempo é dinheiro, muita gente acaba não tendo oportunidade de resolver determinados assuntos, como a própria documentação que lhes concede direitos fundamentais, como matrícula escolar e outros serviços.

Basta lembrar que não é difícil achar por aí pessoas que perderam certidões de nascimento ou Registro Geral (RG) e nunca se viram na obrigação de se tirar outra.

Às vezes, não é uma questão de obrigação, mas sim de existência. Ou de reconhecimento. Afinal, ter mais de um nome na filiação da Certidão de Nascimento pode não fazer muito sentido para alguns, mas não é pequeno o número daqueles que fazem questão de poder dizer, legalmente, que possuem pai e mãe. Ou pais e mães.

Em menor escala, existem estrangeiros que querem regularizar a situação no Brasil. Ou brasileiros que querem regularizar a situação no exterior, por isso precisam de uma documentação mais recente ou outros documentos solicitados, mas que ainda não haviam sido expedidos.

Durante os quatro dias da ação, a equipe da Defensoria Pública prestou atendimentos e orientações sobre serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

Nora pede divórcio com a sogra

Não, esse não é um título sensacionalista. Vanda Alves de Oliveira foi pedir o divórcio de seu ex-marido, pois pensava que após duas décadas o casamento já havia "prescrito". Porém, quando foi casar de novo, ainda havia o registro do antigo casamento.

A situação rende risos porque Vanda estava acompanhada da mãe do ex-marido, Angélica Maria Soares, para dar entrada no processo de separação. "Sim, vou pedir o divórcio com a sogra.

É até engraçado dizer isso. Eu sou separada do filho dela há 20 anos, mas encontrei outra pessoa, a gente noivou, mas eu não podia casar, porque eu só tinha o 'desquite'", diz Vanda, que quer casar novamente com outro cônjuge.

Mas a sogra garante que a amizade continua a mesma. "Eu apoio a decisão dela. Ela merece ser feliz. Escolheu um novo marido, e tem a oportunidade de fazer a vida como ela quer. Somos amigas e ainda tem o almoço de domingo, agora que não é nora, é quase como filha", revela Angélica.

Justiça Itinerante garante princípio básico da Constituição Federal

Para o defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior, diretor da Defensoria Itinerante, a ação é conjunta e pautada em premissas fundamentais da Constituição Federal (CF). “A Justiça Itinerante atua há mais de 10 anos, e tem como principal objetivo acelerar as demandas de menor complexidade que estão tramitando nas Varas de Família, de registro público, entre outras, já há algum tempo.

É uma forma de desafogar o Judiciário e garantir um dos princípios básicos de nossa CF, que é a duração razoável do processo. A Defensoria Pública é apenas um parceiro da Justiça Itinerante, porque o que antes era um projeto da Defensoria Pública, hoje é uma Lei Estadual. É um trabalho judicial e extrajudicial. Temos o SINE, a Secretaria de Segurança e mais serviços”, analisa.


O diretor ressalta os atendimentos prestados em tempo hábil como verdadeiros instrumentos de inclusão social. “A Justiça Itinerante garante, gratuitamente, o registro de nascimento.

Pode parecer absurdo, mas existem pessoas com 60 anos de idade que nunca tiraram o registro. Porque, até então, aquela pessoa nem é cidadã. Não ter o CPF é mais comum do que as pessoas imaginam, RG também é muito comum”, explica Afonso Lima da Cruz Júnior.

Embora realizada na capital, na sede do Núcleo Central, a Justiça Itinerante vai aonde, muitas vezes, ninguém pensou em ir. “Não existe mais essa cortina de ferro que as pessoas pensam que existe para chegar ao Poder Judiciário.

E a Justiça Itinerante aproxima ainda mais as pessoas do órgão. Vamos a comunidades quilombolas oferecer estes serviços, e também em locais de difícil acesso”, finaliza o defensor público.

Reconhecimento paterno é garantido

A pequena Célia Cristal agora é filha de mãe e pai. A menina, de sorriso tímido e sincero, conquistou o direito de ter o nome de ambos em seu registro de nascimento na terça-feira (23).

"A gente andou um tempo separado, mas agora estamos juntos de novo e faltava reconhecê-la. Agora vai dar certo", afirma Célio, pai da pequena. "Era para ele ter feito isso há mais tempo, mas a gente acertou no final. Foram três anos de espera", complementa Rosana, mãe da garota.

O caso de Célia, Célio e Rosana é mais comum do que se imagina. Foram muitos os pequenos - e não tão pequenos assim - que conquistaram esse direito nos quatro dias de Defensoria Itinerante.

Também foram prestados atendimentos e orientações sobre serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros serviços considerados ações de natureza consensual.

Vale ressaltar que ações como a Defensoria Itinerante contribuem, também, para agilizar os processos mais complexos, pois os de natureza consensual também demandam tempo no Poder Judiciário. Com pelo menos 400 atendimentos nos quatro dias, muitos outros processos poderão ser tramitados com mais rapidez.

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Fonte: Virgínia Santos e Lucrécio Arrais