A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no fim da noite de quarta-feira (31) as alegações finais na segunda ação contra o político na Operação Lava Jato. Os advogados pedem a anulação do processo.
Na ação, a Justiça Federal apura se Lula recebeu propina da Odebrecht quando ainda era presidente por meio da compra de um apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo (SP), e de um terreno que abrigaria a nova sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel.
A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo antes da sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.
No documento, de mais de 600 páginas, a defesa considera que o ex-presidente foi submetido a julgamento de exceção e diz que o juiz federal Sergio Moro não tem competência para julgar o caso.
Os advogados de Lula afirmam ainda que não há provas no processo que justifiquem a condenação do ex-presidente.
No início de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) também apresentou as alegações finais no processo e pediu a condenação de Lula.
Relembre o caso
Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída uma nova sede para o instituto.
Conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com o MPF.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente também é réu em uma terceira ação da operação que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link