Deputado Silas Freire critica deformação do pacote anticorrupção

Trata-se das medidas enviadas pelo Ministério Público

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do Pacote Anticorrupção. Trata-se das medidas enviadas pelo Ministério Público ao Congresso, com o apoio de mais de dois milhões de eleitores no combate à corrupção. O projeto foi aprovado por unanimidade com 450 votos favoráveis, mas depois o texto original foi profundamente modificado por novas emendas e derrubada de vários pontos importantes.

Sobre essa votação, o deputado federal Silas Freire (PR-PI) esclarece que discorda do que chamou de 'deformação' do projeto: "A Câmara aprovou a proposta, mas depois deformou o texto original. Eu votei majoritariamente para a manutenção do projeto tal qual ele veio para nós do Ministério Público e avalizado pela população por milhões de assinaturas dos brasileiros. ", explicou.

Deputado Silas Freire critica deformação do pacote anticorrupção
Deputado Silas Freire critica deformação do pacote anticorrupção


A Lei deve valer para todos, inclusive membros do judiciário

Depois da aprovação do Pacote Anticorrupção, o PDT apresentou uma emenda que não havia na proposta original: ela indicava que os membros do Ministério Público e do judiciário também iriam responder por crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Antes a punição para estes casos era no máximo a aposentadoria compulsória.

"No nosso entendimento a lei deve valer para todos, se as medidas anticorrupção atingem o servidor público, o político e o cidadão comum, é justo que o pau que vale para o Chico valha também para o Francisco. Fomos favoráveis a esta emenda para que eles não permaneçam imunes, até porque existem casos de juizes ou promotores que serviram ao crime organizado ou cometeram outras falhas graves.", destacou o deputado federal Silas Freire.

Essa medida causou polêmica, os membros dos Ministério Público acreditam que esta seria uma forma de pressioná-los e intimidá-los. Porém, Silas Freire explica que promotores e juízes sérios e responsáveis não se enquadram nesta lei, essa lei será para punir apenas aqueles que se desviarem.

' Deformação' do texto original do Pacote Anticorrupção

Em seguida foram apresentadas dezenas de destaques, ou seja, mudanças no texto original, retirando determinados artigos e acrescentando outros artigos, mudando o projeto original que veio da Comissão Especial da Câmara, com relatoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Com isso, o deputado Silas Freire teceu críticas à essa série de modificações que, segundo ele, deformaram o pacote anticorrupção, " Com exceção da emenda apresentada pelo PDT, que eu considero justa, equitativa e em sintonia com a nossa constituição, que considera todos os cidadãos iguais perante a lei; nos outros destaques votei todos para que fosse mantido o texto original, tal qual o que a população e o Ministério Público nos enviaram. Fomos derrotados, o texto está bem mais brando para quem é corrupto, mas a minha digital foi em favor do projeto original, aquele que os brasileiros aclamaram.", destacou Silas.

Crime de Caixa 2

Um destaque importante na votação foi a manutenção da criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça). Esta é outra medida polêmica pois já há o pedido de anistia de crimes de caixa 2 cometidos antes da aprovação da lei.

Sobre isso, Silas Freire foi categórico: " O Brasil não pode aceitar anistia para caixa 2, sou terminantemente contra.", disse.

O texto segue agora para análise do Senado. Terá ainda que passar por sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar pontos do que for aprovado pelo Congresso.

Fonte: Ascom