Deputados pedem que TCE reveja decisão sobre o Carnaval

Por fim, ficou estabelecido que a solicitação dos deputados será levada para discussão na sessão plenária do TCE-PI

A medida cautelar impetrada pelo Ministério Público, por intermédio da promotora Leida Diniz e acatada pelo Tribunal de Contas do Estado, que discorre sobre a proibição do Governo repassar recursos para que os municípios realizem festas carnavalescas, teve mais um capítulo na noite da última segunda (09).

Como já havia deixado claro em plenário, o deputado Fernando Monteiro (PTB), acompanhado dos colegas Fábio Novo (PT) e Georgiano Neto (PSD), reuniu-se com o presidente do órgão fiscalizador, o conselheiro Luciano Nunes, no intuito de pedir a revogação da medida.

A argumentação adotada pelos parlamentares convergiu em torno da lei estadual que permite a destinação de recursos para a concretização da manifestação cultural.

A ação que impede a Fundac de realizar a transação, também convergiu para uma recomendação aos municípios de que evitem retiradas do Tesouro Municipal para a festividade.

Essa discussão também foi levada ao encontro, porém, o conselheiro Jaylson Lopes, que também esteve presente na reunião, esclareceu a medida, sugerindo que a matéria em questão não tem caráter proibitivo, apenas orienta os municípios com dificuldades financeiras a não realizarem eventos carnavalescos.

Sobre a polêmica, Novo defendeu a festa, orientando para a importância social do Carnaval. "A discussão pautada pelo Ministério Público é se é adequado destinar recursos para o carnaval em detrimento de outras áreas.

Mas, como sabemos, setores como saúde e educação já têm garantidos seus respectivos recursos, assim como o próprio carnaval, uma das maiores manifestações culturais de nosso povo", disse.

Por fim, ficou estabelecido que a solicitação dos deputados será levada para discussão na sessão plenária do TCE-PI.

Fonte: Fracy Teixeira