Concessão: Anatel aprova a entrada da Portugal Telecom na Oi

Concessão: Anatel aprova a entrada da Portugal Telecom na Oi

Empresa portuguesa terá que regularizar a sua situação fiscal

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta sexta-feira (29) a entrada da PT (Portugal Telecom) na Oi. O Conselho Diretor da Anatel tomou a decisão durante reunião realizada em São Paulo.

A concessão prévia à aquisição de ações de controladores da Oi pela companhia portuguesa, no entanto, traz uma condição: a regularização fiscal das empresas em relação à arrecadação de receitas do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações), explica o órgão regulador.

"Na prática, isso quer dizer que as empresas só poderão implementar a operação após quitarem todos os seus débitos referentes a receitas do Fistel, o que inclui multas com prazo de pagamento vencido decorrentes de processos administrativos já transitados em julgado.

As partes devem informar à Anatel a efetivação do primeiro ato de implementação da operação em até 20 dias úteis, "ocasião em que a Anatel poderá confirmar se, na data da efetivação da operação, as requerentes estavam regulares com suas obrigações fiscais." A dívida da Oi perante o órgão regulador decorre de Pados (Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações).

Questionado na quinta-feira (28) sobre o assunto em teleconferência para divulgação dos resultados, o diretor de Relações com Investidores da Oi, Alex Zornig, disse que a dívida da empresa no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) era pequena.

Fonte: R7, www.r7.com