Agência de Telecomunicações e TIM vão duelar na Justiça; saiba

A briga promete ser boa

A Justiça vai analisar nesta semana o mandado de segurança requerido pela TIM, na sexta-feira (20), contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir as vendas e as ativações de novos chips da empresa em 18 estados, incluindo o Rio, e no Distrito Federal (DF). A suspensão vale a partir desta segunda-feira (23), sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

A briga promete ser boa. Antes mesmo de a empresa entrar com o mandado na 4ª Vara Federal do DF, o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, anunciava que a agência já tinha a defesa pronta contra a requisição da operadora de telefonia celular.

A Anatel fará a fiscalização da venda de chips por meio do sistema de informações das próprias empresas, ao qual a agência tem acesso.

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, estima que os serviços das empresas devem melhorar em seis meses. O prazo coincide com o período fixado para a agência realizar análises regulares de desempenho de cada operadora de telefonia, a partir do cumprimento das ações propostas para os próximos dois anos.

No primeiro semestre deste ano, o Procon do Rio registrou 3.188 reclamações sobre os serviços prestados pelas operadoras do estado. A campeã de reclamações foi a Vivo, com 1.456, seguida por TIM (662), Oi (613) e Claro (457).

O QUE VEM POR AÍ 

Amanhã - A TIM terá que colocar um aviso em cada ponto de venda e uma gravação na central de atendimento aos clientes comunicando que as vendas de chip e a habilitação de linhas estão suspensas.

Portabilidade - Contratos assinados antes da proibição entrar em vigor devem ser honrados normalmente.

Fonte: Extra