Audiência pública discute criação da Fundação Piauí Previdência

Uma audiência pública realizada na terça-feira (4), no plenário do Tribunal de Contas do Estado, discutiu a criação da Fundação Piauí Previdência, que vai substituir a Secretaria de Administração e Previdência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

O objetivo dessa mudança é capitalizar o Fundo de Previdência a fim de reduzir o déficit mensal com o pagamento de aposentados e pensionistas, que é superior a R$ 60 milhões/mês - o Estado arrecada pouco mais de R$ 40 milhões de contribuição para a previdência e gasta acima dos R$ 100 milhões por mês com o pagamento de aposentados e pensionistas.

O governo propõe algumas fontes de recursos para capitalização do fundo os recursos arrecadados com a cessão de terrenos ou a venda de terras do Estado e de parte das receitas sobre a exploração de jazidas de minérios e de recursos naturais em terras do Estado.

Ficou estabelecido que a proposição vai ser debatida à exaustão, sem nenhuma pressa, até que todas as dúvidas sejam esclarecidas e sugestões para melhorar a lei avaliadas, em um amplo de debate posterior, envolvendo representantes dos servidores públicos e todos os Poderes, TCE-PI, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado e dos sindicatos de servidores.

A Assembleia Legislativa vai promover essa nova roda de discussão sobre a alteração na gestão da previdência estadual.